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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O procurador-geral da República Rodrigo Janot se reuniu nessa segunda-feira (17/8) com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro durou 15 minutos e eles falaram da indicação da sabatina a Janot será submetido no Senado para ser reconduzido à chefia da PGR. O senador é citado em relatórios do Ministério Público Federal sobre a operação “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delação em risco 1
A validade da delação do doleiro Alberto Yousseff será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal após pedido do ministro Dias Toffoli. A análise será feita após solicitação da defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia citado pelo delator durante as investigações da operação “lava jato”. As informações são do Valor Econômico.


Delação em risco 2
Sem citar nomes, o desembargador Fausto De Sanctis afirma haver tentativa de destruir o instituto da delação premiada, “assim como tentaram destruir no passado a interceptação telefônica”. Para o julgador, os dois instrumentos são eficazes no combate a crimes econômicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Quanto tempo
O período para ser citado em uma possível delação premiada tem emperrado a formalização de um acordo entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e a Procuradoria-Geral da República. Isso ocorre porque há suspeitas de Duque também tenha participado de crimes anteriores a 2004, marco inicial das investigações da operação “lava jato”. As informações são do Valor Econômico.


Área de manancial
A construção de 193 prédios do programa Minha Casa, Minha Vida no parque dos Búfalos foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A área fica no manancial da represa Billings, localizada na zona sul da capital paulista. O projeto havia sido paralisado em fevereiro, após decisão liminar em ações do Ministério Público e de moradores da região que pediam a construção de um parque. As informações são da Folha de S.Paulo.


Disputa portuária
O governo do estado de São Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para dar prosseguimento ao projeto de ampliação do porto de São Sebastião. As obras estão paralisadas desde julho de 2014. De acordo com o recurso, a suspensão do projeto causa grave lesão à ordem e à economia pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Braços cruzados
Os fiscais da Receita Federal anunciaram nessa segunda-feira (17/8) que entrarão em greve a partir desta quarta-feira (19/8) por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), alguns serviços continuarão sendo prestados e a população não será afetada. As informações são do Valor Econômico.


Controle externo
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, propõe a criação de um órgão externo para apurar desvios da Polícia Militar. A iniciativa ganhou força após as chacinas ocorridas em Osasco e em Barueri na semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Saldo dos protestos
No último domingo (16/8), o movimento Vem pra Rua angariou em São Paulo 7,2 mil assinaturas para os pedidos do MPF que apresentam propostas de combate à corrupção. Também foram obtidas 7 mil assinaturas em Brasília e 2 mil no Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pedalada perigosa
O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes foi assaltado no Rio de Janeiro enquanto caminhava pela orla de Copacabana. O ladrão, que estava de bicicleta, passou ao lado do ministro e levou seu cordão de ouro ele julgador usa no pescoço. Nardes é o responsável por analisar as “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo Dilma Rousseff. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2015, 11h57

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