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Nota de esclarecimento

Guarda compartilhada aumenta participação de pais na criação dos filhos

Por 

Em virtude da repercussão da notícia Marielle Brito inaugura escritório focado na defesa de homens em separações, a advogada explica as razões de sua opção no artigo abaixo:

Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor, não era possível cogitar que um juiz concedesse uma guarda compartilhada. Até bem pouco tempo, isso era um tabu. Com a jurisprudência e com o advento da legislação da guarda compartilhada, o Direito mudou. E para melhor, nestes casos.

Via de regra, a guarda deve ser discutida e disciplinada na ação de divórcio, conforme artigos 1.583, 1584 e 1724 do Código Civil, bem como os alimentos aos filhos.

A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Um especialista na defesa da guarda compartilhada tem como objetivo o bem estar da criança, quer seja sob a guarda paterna, quer seja sob a guarda materna. Este instituto é o mais adequado para os pais que dividirão suas responsabilidades e, principalmente, para o filhos, que continuarão a conviver e a serem educados por ambos os genitores, mesmo que estes não estejam mais convivendo sob o mesmo teto.

Tal posição acompanha o desenvolvimento dos novos conceitos de família, superando a presunção histórica de que a mães são sempre as mais aptas a ficar com a guarda dos filhos.

Em processos de divórcio é comum deparar-se com o pedido de guarda unilateral, acrescido do pedido de 40% de pensão alimentícia e a metade dos bens do cônjuge, independente de ter direito a partilha ou não, conforme o regime de casamento adotado.

Esses processos litigiosos, caso não haja um acordo, demoram cerca de dois anos para proferir a sentença, tornando-se extremamente desgastantes para todos. 

O principal objetivo é de fazer prevalecer os ideais de justiça, buscando o posicionamento da jurisprudência dos tribunais e um acordo em favor da guarda compartilhada, oportunizando aos filhos conviver igualmente com ambos os genitores, desde o início da separação.

A defesa da guarda compartilhada é possível, inclusive, quando os genitores residirem em estados ou países diferentes, pois ela representa a divisão de responsabilidades dos pais e o poder de decisão na vida dos filhos.

Observando as decisões dos tribunais, percebemos que a guarda compartilhada vem sendo aplicada como regra, apesar da resistência das mães quanto a aceitação do novo instituto e, somente em casos excepcionais, está sendo aplicada a guarda unilateral.

 é advogada especializada na defesa de homens em separações e sócia do MSB Advocacia e Consultoria Jurídica.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2015, 11h07

Comentários de leitores

3 comentários

Restrições em propaganda para advogado

Karina Kufa (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Confesso também que esperava uma nota explicativa sobre os absurdos da outra matéria. Afinal, todos têm o direito de errar e se redimir.
Esse caso repercutiu de forma muito negativa, o CFOAB, na ultima reunião, acabou proibindo escritórios de advocacia de contratar assessoria de imprensa após ser esse fato colocado como exemplo. Infelizmente todos pagaram "o pato" por uma ação desesperada. De certo, alguns advogados abusam da comunicação, mas me indago se hoje, diante de tantas atividades que um advogado deve exercer (já que o mercado não está só para cumprir prazos, mas também para buscar clientes e administrar o escritório) se seria o caso de nos incumbir mais essa atividade. Talvez sanções graves e pontuais fossem o caminho... já existiam normas para restringir tais condutas.

Não foi nota de esclarecimento

Observador.. (Economista)

Com as vênias devidas.Pois não houve questionamentos sobre guarda compartilhada.
Houve, isto sim, notas de repúdio, questões sobre feminismo ou ausência deste, machismo, falta de profissionalismo, ética e outros quetais.
Esperava uma nota mais esclarecedora e contundente.Defender a própria posição, ou esclarecer sobre confusões à respeito desta, seria interessante; tudo no Brasil é deixado no limbo das dúvidas, com as consequências que já estamos vivenciando em nosso dia-a-dia como sociedade.

#chatiado

Rômulo Macêdo. (Advogado Autônomo)

Poxa... Achei que a colega nos esclareceria sobre suas idéias de como "acabar com a raça da mulher oportunista, porque o que mais tem por aí são mulheres interesseiras, que querem conseguir um bom marido e viver às custas dele", conforme reproduzido já no primeiro parágrafo do texto do dia 11.

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