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Informações privadas

CNJ apura conduta de suposto tabelião de site que vende dados de contribuintes

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site Cartório Virtual. A página e seu proprietário, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, já estão sendo investigados pelo promotor de justiça Cássio Roberto Conserino depois que foram publicadas reportagens informando que dados sigilosos de contribuintes brasileiros seriam comercializadas por meio do site. Carvalho alega ser tabelião.

A Justiça paulista negou pedido do promotor Conserino para retirar o site do ar sob a alegação de que dados como o CPF são de “domínio público”. Entretanto, a Corregedoria instaurou o Pedido de Providências para verificar se Marcelo Lages de Carvalho é realmente tabelião e, em caso positivo, se há irregularidades na sua conduta, além de averiguar se está ocorrendo venda de informações mantidas pelo Poder Judiciário.

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo foi oficiada para esclarecer se Carvalho é de fato tabelião no estado. Já o promotor Conserino deverá repassar informações obtidas ao longo de suas investigações, inclusive cópias de todas as petições do Ministério Público e das decisões judiciais relacionadas ao caso.

Também é questionado ao promotor se, no curso das investigações, foram encontrados indícios de venda de informações arquivadas nas serventias extrajudiciais por outros delegatários do Judiciário nacional. As informações requisitadas deverão ser enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça até o dia 27 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2015, 17h39

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