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Profissão perigo

Empresa de ônibus deve indenizar motorista que sofreu 11 assaltos

É obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro diante dos riscos inerentes à atividade de seus funcionários. Baseado nisso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de ônibus a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um motorista que sofreu 11 roubos enquanto trabalhava.

O acórdão seguiu a interpretação da sentença, proferida pela juíza Cristiane Bueno Marinho, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), mas reviu o montante devido ao empregado. “A indenização resultante deve ser suficientemente capaz de propiciar ao trabalhador a sensação de que lhe foi feita justiça, sem produzir o enriquecimento da vítima, inibindo o empregador de condutas comissivas ou omissivas lesivas aos seus empregados”, afirmou o desembargador Gilberto Souza dos Santos no acórdão.

A decisão esclarece que o valor da indenização por danos morais precisa atender a variáveis diversas, como a situação econômica da empresa, a remuneração do empregado, o tempo de duração do contrato de trabalho e a extensão do dano, entre outros fatores que o julgador entender relevantes. O cálculo refeito teve por objetivo contemplar as funções compensatória, punitiva e socioeducativa da indenização.

O montante estabelecido para a indenização atende a uma função social, contribuindo para a formação de um ambiente seguro para empregados e clientes. “Embora a segurança pública seja um dever do Estado, não se pode afastar a responsabilidade do empregador, pois é dele o risco da atividade”, ponderou no texto o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2015, 8h39

Comentários de leitores

3 comentários

Seguro

JB (Outros)

Não vi nenhum absurdo nessa decisão, alguém tem que pagar a conta e quem melhor para isso é a empresa onde o trabalhador vende o seu serviço, para isso a melhor saida para a empresa é fazer seguro nesse sentido.

Quem paga a conta?

Ismael Fernandes (Outros)

Também vejo como ABSURDA a decisão! Embora empresas de ônibus sejam cercadas de privilégios, não "me entra na cabeça" o porque o empresário, que neste país já é obrigado a arcar com uma monumental carga tributária, ainda tem que bancar o estado naquilo que compete exclusivamente a ele ora essa. Decisões teratológicas inundam nossos tribunais sob a capa da justiça, enquanto o livre convencimento for o mote do julgador em casos que definitivamente não cabem. Cumpra-se a lei por favor.

A série 'ESMOLA COM SANTO ALHEIO', continua....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Mais uma decisão absolutamente absurda: a famosa "ESMOLA COM SANTO ALHEIO": quem, afinal, é responsável pela SEGURANÇA PÚBLICA? Se a ação fosse dirigida contra o ESTADO, decerto a vítima (a empresa e seu empregado) não obteriam sucesso, com certeza. Diria o JUDICIÁRIO que o ESTADO não pode se fazer presente em todos os lugares, etc. etc,. Ora, e no julgamento da ADI sobre o DESARMAMENTO, não bradou a plenos pulmões do Sr. Ministro Levandovisky que 'a segurança pública é uma função do ESTADO', no sentido de que só competia ao ESTADO essa função?...Então? Agora, em que consiste essa afirmação do Acórdão, de que compete ao empregador manter o local de trabalho em segurança? Segurança quanto a acidentes, sim, agora quanto à criminalidade que grassa no país, em todos os locais, inclusive DENTRO DE APARATOS POLICIAIS, isto é obrigação do ESTADO! Esse é o tipo de JUSTIÇA piegas, tosco, uma forma de derramar uma culpa quase religiosa sobre os ombros dos outros, estes que, do lado de cá dessa fortificação de papel, é também vítima!!!!!

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