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Prejuízo para sociedade

Presidente da OAB-SP pede que deputados votem para manter Exame de Ordem

“Nada justifica ou sustenta as propostas de extinção do Exame de Ordem”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados Brasil de São Paulo, Marcos da Costa. Nesta semana, ele conversou com todos os deputados federais paulistas que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, pedindo que reprovem parecer favorável a cinco projetos de lei que pretendem extinguir o Exame de Ordem.

Elaborado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), o parecer foi apresentado na CCJ no último dia 11 de agosto, justamente a data em que se comemora o Dia do Advogado. Engenheiro civil e empresário, o parlamentar alegou que recebeu manifestações de movimentos de bacharéis de todo o país. 

“A extinção do Exame não ataca a causa do problema de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito e, na verdade, vai acarretar prejuízo para a sociedade brasileira, pois destruirá a Justiça deste país”, explica. Marcos da Costa afirma ainda que a proposta de extinção do Exame de Ordem vai no sentido oposto ao que a sociedade anseia. Ele lembra que discute-se a criação de um exame semelhante para a medicina.

Ele aponta também que o Exame de Ordem existe em muitos outros países.  “O que não existe em nenhum lugar do mundo é esta quantidade desproporcional de cursos de Direito, como há no Brasil, boa parte criada apenas com o interesse mercantil de arrecadar as mensalidades, sem oferecer o que os alunos realmente precisam para ingressar em qualquer carreira jurídica: não pense que o bacharel que não passa no Exame de Ordem conseguiria ingressar no Ministério Público ou na magistratura”, conclui.

A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e possa exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.906-94 (Estatuto da Advocacia), artigo 8º, IV. O exame pode ser prestado pelo bacharel em Direito (ainda que esteja pendente a sua colação de grau) formado em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Os estudantes de Direito do último ano (nono e décimo semestres) também podem fazer as provas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2015, 17h45

Comentários de leitores

4 comentários

sempre o mesmo b[á blá blá

Theo Braga (Consultor)

O Sr Marcos da Costa , justifica mas não convence.
No texto ele diz “A extinção do Exame não ataca a causa do problema de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito e, na verdade, vai acarretar prejuízo para a sociedade brasileira, pois destruirá a Justiça deste país”
e depois completa “O que não existe em nenhum lugar do mundo é esta quantidade desproporcional de cursos de Direito, como há no Brasil, boa parte criada apenas com o interesse mercantil de arrecadar as mensalidades, sem oferecer o que os alunos realmente precisam para ingressar em qualquer carreira jurídica: não pense que o bacharel que não passa no Exame de Ordem conseguiria ingressar no Ministério Público ou na magistratura”
Gostaria que ele ou os membros da OAB respondessem as seguintes perguntas :
01 - o que a oab tem feito para impedir a abertura de tantos cursos de direito responsaveis pela de má formação e baixa qualidade de ensino oferecido aos alunos ?
02 - É que justo um aluno ,dentro do principio da boa fé , após prestar um vestibular sendo habilitado a ingressar e concluir um curso de direito aprovado pelo MEC , seja punido sob a alegação de " de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito " não seria responsabilidade do MEC e da OAB a fiscalização destes cursos.
03 - O oab em parceria com o MEC não poderiam utilizar o exame da oab , para medir o indice de aprovação dos cursos de direito responsáveis pela de má formação e baixa qualidade de ensino oferecido aos alunos e sendo utilizado como parâmetro para prorrogação de licença ou suspensão do funcionamento deste cursos.
Abraços

Exame da oab

JOÃO BOSCO botelho (Psquiatra)

Tal qual esta não da para continuar. Tem que haver o exame de ordem. Mas a prova atual é abusiva e tem fins puramente arrecadatorios.

Regra geral

Flávio Souza (Outros)

Entendo que deveria existir uma única Lei estabelecendo Exame para todas as profissões, e não somente para os bachareis em Direito e Contabilidade. A Constituição Federal é para todos, portanto Exame para todos os bachareis e tcnologos. Entretanto, a Lei não pode permitir a existência de duas fases ou criação de outros mecanismos que visem dificultar o acesso das pessoas ao trabalho, pois no Brasil é comum e recorrente arrumarmos jeitinhos para driblar a Lei. Assim, o Exame da OAB deveria permanecer, porém apenas uma única fase, a prova objetiva. E mais, a condução da prova, no caso da OAB, pelo MEC, afinal o país tem o Ministério da Educação, logo cabe a ele gerenciar as provas. Ademais, não vejo, aliás creio que a grande maioria da população, principalmente aqueles que residem em lugares longíguos, não estão preocupados com a criação de cursos de direito, medicina ou seja qual for, afinal quanto mais cursos superiores melhor para o país e para as pessoas que precisam de oportunidades, agora a questão da qualidade, penso que é competência do Governo e do próprio mercado, já que profissionais com competência duvidosa jamais serão absorvidos, e muito provalvemente não logarão exito em concursos públicos. Abs

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