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Além da concorrência

Nos EUA, Uber e motorista credenciado são processados por estupro

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Nos Estados Unidos, os problemas da Uber e seus motoristas já vão além das questões de regulamentação e da suposta concorrência desleal com taxistas. Em Dallas (Texas), uma mulher denunciou um motorista vinculado à empresa por estupro. Na terça-feira (11/8), ela moveu uma ação civil contra ele, sua empresa de limusines e a Uber, pleiteando US$ 1 milhão, por conta de despesas médicas e indenização por danos.

Esse não é o único caso. Denúncias de estupro por motoristas que usam o aplicativo Uber e ações indenizatórias foram registradas ultimamente em Atlanta, Boston, Chicago, Los Angeles, Orlando, Washington e São Francisco, onde está a sede da empresa. Por conta de alguns casos famosos de estupro na Índia, um caso em Nova Déli também teve repercussão nos EUA.

Erros em série
A Uber foi processada no Texas porque a empresa cometeu duas falhas graves, que já admitiu publicamente. A primeira foi a de não obter antecedentes criminais do motorista Talal Ali Chammout, o acusado. O homem já havia sido processado e condenado anteriormente por assalto armado, em 1995, e por posse ilegal de armas, em 2007. Ele foi libertado em 2012, depois de passar 6,5 anos em uma prisão federal.

A segunda falha foi registrar Chammout como motorista licenciado para usar o aplicativo Uber, sendo que ele não havia solicitado a licença. Ele havia registrado apenas sua empresa de limusines, a Triple Class Limousines, e outros motoristas. E informou que não iria dirigir. Mas um funcionário da Uber lhe concedeu acesso ao aplicativo, por engano, em 17 de abril de 2015. Além disso, a carteira de motorista de Chammout era falsa.

O homem foi preso em 29 de julho e solto sob fiança. O juiz fixou uma fiança de US$ 100 mil. Quando o advogado de defesa pediu uma redução, aumentou o valor para US$ 250 mil, citando os antecedentes criminais de Chammout. O gerente-geral da Uber em Dallas, Leandre Johns, pediu desculpas à cidade e à mulher, por carta.

Na ação civil, movida em 11 de agosto contra ele, a Triple Class Limousines e a Uber Technologies, agora rotulada pela imprensa como “a empresa de US$ 50 bilhões”, a mulher afirma que o motorista a seguiu até o interior da casa, sem sua permissão, onde ele bateu forte atrás de sua cabeça e a estuprou, de acordo com os sites Texas Lawyer e Courthouse News e o jornal Star Tribune.

Em outro caso, duas clientes processaram a Uber em Virgínia, acusando o motorista de bater em uma as mulheres, enquanto mantinha a outra refém. A questão da insegurança tem sido o melhor argumento para os taxistas. Muitas cidades na Europa e nos Estados Unidos proíbem ou limitam o uso do Uber, de acordo com o site Courthouse News.

Concorrência desleal
Na esteira das acusações criminais, a Associação dos Operadores de Táxi dos EUA moveu uma ação contra o conselho do aeroporto de Dallas, alegando riscos que os passageiros correm pela falta de controle da Uber e a concorrência desleal. A entidade pediu a um tribunal federal uma ordem restritiva e uma liminar contra uma nova política aprovada pelo conselho, que permite aos motoristas da Uber apanhar passageiros no aeroporto.

Porém, na terça-feira, a juíza Bonnie Lee Goldstein se negou a bloquear, temporariamente, a execução da nova política do conselho do aeroporto. A juíza concordou com o argumento da Uber de que não está fazendo nada ilegal. E que a ação dos taxistas é apenas uma reclamação contra a alta concorrência.

Os taxistas alegam que é muito mais que isso. O negócio da Uber vai tirá-los do mercado, dizem. Um motorista da Uber pode cobrar metade da tarifa do táxi, porque não tem os mesmos custos. Além disso, os taxistas têm de obter uma licença do conselho para operar no aeroporto, que é raramente distribuída e difícil de conseguir. Esse é um problema que os motoristas da Uber não têm, eles dizem.

Os taxistas também se queixam que os motoristas da Uber podem furar a fila, na qual eles são obrigados a permanecer por horas, até chegar a vez, de cada um, de apanhar um passageiro. O aeroporto concedeu permissão a 1,4 mil taxistas, dos quais várias centenas enfrentam a fila todos os dias.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2015, 8h28

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