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Estudo sobre juízes ganhando mais que o teto foi destaque da semana 

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Levantamento divulgado nesta semana pela revista Consultor Jurídico aponta que alguns juízes federais e procuradores da República chegam a receber mais de R$ 60 mil por mês, levando-se em conta benefícios além do salário, como auxílio-saúde, auxílio-educação e auxílio-transporte. A análise foi feita pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira, a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), e enviada a parlamentares. Segundo o levantamento, essas verbas têm sido pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações, e acabam ficando de fora do limite legal. Pela Constituição, o teto é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje em R$ 37,4 mil). Clique aqui para ler a notícia.

Sistema carcerário
Quando o Poder Executivo não implanta políticas públicas no sistema prisional, cabe ao Judiciário obrigar o governo a adotar medidas para respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim entendeu o Plenário do STF ao reconhecer decisão judicial que determinava obras emergenciais num presídio do Rio Grande do Sul. O governo estadual questionava a ordem com base no princípio da reserva do possível, mas os ministros entenderam que a Administração não pode usar esse argumento para omitir-se em questões constitucionais. Clique aqui para ler a notícia.

Proibição de liminares
Senadores têm se mobilizado para aprovar a chamada Agenda Brasil, com o objetivo de tirar o Planalto da crise econômica e institucional. O pacote mistura uma série de medidas, da terceirização de trabalhadores a mudanças na regulamentação de áreas indígenas. Uma das propostas é “avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”. A judicialização da saúde preocupa o governo, que entre 2012 e 2014 desembolsou R$ 1,76 bilhão para atender essas demandas, segundo a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Andre Kehdi, critica propostas que retiram direitos dos cidadãos, como reduzir a maioridade penal e decretar a prisão de réus antes do trânsito em julgado. “Não existe uma relação direta, necessária e comprovada entre aumento da punição (...) e redução da criminalidade”, diz o advogado, que comanda entidade com mais de 4 mil associados. “Hoje, o Congresso finalmente tem autonomia, mas está usando esse poder contra direitos individuais e sociais”, avalia. Ele elogia a implantação das audiências de custódia pelo país, defende a descriminalização das drogas e declara preocupação com o crescimento das delações premiadas quando o acusado está preso. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 762,3 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 7 e 13 de agosto. A terça-feira (11/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 142,5 mil visitas.

O texto mais lido, com 25,1 mil acessos, foi sobre o levantamento apontando membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam o teto remuneratório do serviço público. A análise foi feita pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira, a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Clique aqui para ler a notícia.

Com 17,6 mil leituras, ocupa o segundo lugar no ranking a notícia de que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) escreveu parecer defendendo o fim da necessidade do Exame de Ordem para quem deseja exercer a advocacia. “Não há porque continuar existindo apenas para a Ordem dos Advogados do Brasil um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo”, declara Barros em documento apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2015, 10h51

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