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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Nas audiências de custódia envolvendo casos de tráfico, os juízes de São Paulo mantém presos três em cada quatro suspeitos. Os dados são de um estudo do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre os casos apresentados entre março e julho deste ano. Segundo o presidente da Corte, José Renato Nalini, as informações apresentadas indicam que não há abuso generalizado da polícia em prender usuários como traficantes. As informações são da Folha de S.Paulo.


Desvios no Amapá
A denúncia contra o deputado Moisés Souza (PSC-AP), presidente da Assembleia Legislativa do estado, foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Essa será a 14ª ação penal contra o político. A denúncia resulta da operação Eclésia, deflagrada em 2012, que investigou um suposto desvio de R$ 600 mil dos cofres públicos. Além de Souza, outras nove pessoas são acusadas. As informações são do G1.


Quebra de sigilo
Os sigilos bancário e fiscal do ex-secretário de Saúde do Maranhão e cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Ricardo Murad, e de mais 11 pessoas foram autorizados pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira. O julgador também decidiu pelo bloqueio de R$ 17, 5 milhões em bens de Murad. A sentença é referente às suspeitas de que o grupo desviou mais de R$ 8 milhões em verbas para a construção de unidades de saúde durante o governo de Roseana.


Bezerra da Silva
A EMI Music foi condenada pela 6ª Vara Cível da Barra a pagar os direitos autorais ao espólio do cantor Bezerra da Silva devido à venda do CD gravado por Marcelo D2 em 2010. O álbum tem a imagem e as músicas do sambista. O uso do material não havia sido autorizado. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Péssimo exemplo

A Folha de S.Paulo, em editorial, critica o STF por causa da aprovação da proposta que aumenta em 16,38% o salário dos ministros da Corte. Com a mudança, os julgadores passarão a receber pouco mais de R$ 39 mil. No mesmo encontro que formalizou a proposta de reajuste, também foi firmada uma sugestão para que o executivo conceda um reajuste entre 169,5% e 41,47% para os servidores do Judiciário.


Prorelit
Os advogados Pedro Souza e César de Lucca afirmam, em artigo no Valor Econômico, que o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) poderá resolver alguns dos atuais litígios tributários existentes, mas criará novos processos. Segundo os autores, isso vai ocorrer por causa do O artigo 7º da MP, que obriga os contribuintes a prestar contas acerca de operações classificáveis como planejamento tributário. Eles afirmam, ainda, que essa prestação de contas irrestrita abre “um roteiro de fiscalização e, porque não, de oportunismos para a Receita Federal”.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2015, 11h00

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