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Medida cautelar

Ministro da Saúde pede que jornalista explique na Justiça acusação de corrupção

Chioro afirma que não é investigado nem processado por atos de corrupção.
Agência Brasil

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu na Justiça que o jornalista Sérgio Praça dê explicações a respeito do texto "44% dos ministros de Dilma São acusados de corrupção: reforma ministerial já", publicado no blog Política com Ciência, no site da revista Veja. No texto, o jornalista afirma que o ministro integra um grupo de ministros do governo acusados de corrupção e que deveria ser demitido, junto com os demais.

Na interpelação criminal, os advogados do ministro afirmam que o texto possui informações inverídicas, uma vez ele não é investigado ou processado criminalmente por atos de corrupção, nem mesmo conta qualquer fato veiculado pela imprensa que seja fundamento para as alegações.

"As afirmações lançadas pelo jornalista são repletas de impropérios, de palavras insultuosas e pode, em tese, configurar a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria", diz trecho da petição assinada pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e Rodrigo Azevedo Ferrão, todos do Teixeira, Martins Advogados.

Conforme os advogados, a interpelação é uma medida cautelar penal, para que o jornalista confirme, desminta ou esclareça as afirmações ofensivas. A depender das respostas, a interpelação servirá de base para uma possível queixa-crime e uma ação de indenização por danos morais.

Processo 0068883-24.2015.8.26.0050 

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2015, 12h36

Comentários de leitores

4 comentários

Via de mão dupla cuidado (?)

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

Nojento é uma pessoa colocar um texto com essa desonestidade intelectual, como se o Brasil antes do PT fosse santo.
O que não entendo é como uma pessoa pode pensar que está contribuindo com o debate, com tais assertivas. No mínimo, não estudou História do Brasil ou não tem mais do que 20 e poucos anos...

Sem credibilidade

JB (Outros)

Há muito tempo a revista Veja deixou de ser uma revista informativa para ser um folhetim contra o PT, seus jornalistas são sedentos por calúnias e a muito tempo esse veículo de comunicação perdeu que quase toda sua credibilidade junto aos seus leitores, eu mesmo não me disponho a se quer abrir esta revista, diante de fatos puramente políticos e sensacionalistas.

Dificuldade na leitura

João da Silva Sauro (Outros)

O texto é suficientemente claro, fornecendo link para matéria da Folha que cita o Correio Braziliense e o Diário do Grande ABC como fontes da informação de que o Ministro é investigado por improbidade administrativa porque mantinha empresa de consultoria (na área de saúde) enquanto era secretário de saúde de município.
Evidente que o autor pretendeu igualar com a corrupção a improbidade. Considerada em sentido não jurídico, a comparação é deveras razoável, eis que ambas implicam em desvio do gestor público da melhor atuação em prol do interesse coletivo.

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