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Julgamento suspenso

No TSE, dois ministros votam pela abertura de ação contra eleição de Dilma

Coligação de Dilma Rousseff é acusada de abuso de poder econômico e fraude.

Começou a ser julgada nessa quinta-feira (13/8) a ação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Por enquanto foram proferidos três votos, sendo dois favoráveis pela abertura da ação. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise.

A coligação do PSDB acusa a coligação da presidente de abuso de poder econômico e fraude. O caso foi levado ao plenário após o PSDB recorrer da decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou seguimento à ação alegando fragilidade do conjunto de provas.

A ministra manteve seu entendimento ao levar o caso para análise do plenário. No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência dando provimento ao recurso. O ministro, que havia pedido vista do processo em março, apresentou seu voto nesta terça-feira e foi seguido pelo ministro João Otávio de Noronha.

Gilmar Mendes afirmou que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.

Esquema
O ministro destacou ainda que os delatores no processo da "lava jato" têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina.

Lembrou ainda que o delator Pedro Barusco teria dito que o Partido dos Trabalhadores recebeu entre US$150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 — dinheiro oriundo de propina, e que, possivelmente, foi utilizado, pelo menos em parte, na campanha presidencial de 2014, segundo Mendes.

O ministro afirmou que o objetivo é verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, considerando o depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto da Costa. 

Para ele, pelo menos em uma primeira análise, há um viés eleitoral no esquema. "Desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados nas disputadas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”.

Em seu voto, Gilmar Mendes também citou ter ouvido uma vez que "ladrões de sindicato transformaram o país em um sindicato de ladrões” e concluiu: “Não podemos permitir que um país se transforme em um sindicato de ladrões”.

Ações paralelas
Ao pedir vista, o ministro Fux apontou que há quatro ações do PSDB contra Dilma no TSE, citando fatos semelhantes e com relatores diferentes. Para o ministro, seria necessário, antes de julgar o recurso, analisar se as ações devem ser analisadas em conjunto. O ministro Henrique Neves concordou com Fux.

Ao defender a continuidade do julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a questão da semelhança entre as ações não estaria em discussão. Em sua opinião, os fatos são graves e "fingir que eles não existem é um desrespeito para com a comunidade". Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AIME 761

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2015, 15h24

Comentários de leitores

5 comentários

E o fies?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Muitos prefeitos quando aumentam de maneira abrupta beneficios sociais em ano eleitoral sofrem cassação do mandato, agora porque a senhora Presidente é totalmente blindada nesse caso? Logo quem deveria dar o exemplo fez tudo errado, quase dobrou os beneficios do FIES em 2014 e logo após a eleição passou a tesoura, inclusive aplicando retroativamente as "tesourada".

O pior é que mesmo com tamanha incompetência está havendo resistência para dizer o óbvio.

Ainda existem duvidas quanto a responsabilidad d Dilma/Lula?

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

É impossível que a atual Presidenta e seu antecessor não tenham tomado conhecimento da origem dos valores aplicados nas suas respectivas companhas. Bem como, considero que ambos são responsáveis diretos pela "mazelas" praticadas pelos seus "apadrinhados" (J.Dirceu, J. Genoíno, Diretores indicados por ambos na Petrobras etc). Porém, se tudo isso não bastar para justificar a cassação, a incompetência, por si só é mais do que suficiente. No Brasil, nada funciona. Vejam, a Segurança, Saúde Publica, Educação.

Lição de casa

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O PeloTão do STF fará a lição de casa, afinal foi catapultado até lá, por LULA e DILMA, para isso mesmo.

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