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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo próprio está previsto para hoje no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da corte afetará a política de drogas. “Não é um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contratos prontos
Em depoimento à Polícia Federal, a filha do Almirante Othon Luiz da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo, afirmou que os contratos supostamente ilegais já chegavam prontos à empresa Aratec Engenharia. Segundo ela, a companhia também recebia dinheiro para elaborar compilações de dados sobre determinados temas, descritos por ela como estudos “pouco profundos”. As informações são da Folha de S.Paulo.


Mais propina
O ex-diretor da área de energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, afirmou que o senado Edison Lobão (PMDB-MA) e seu partido receberam propinas relacionadas às obras de Belo Monte. A defesa de Lobão afirmou que não teve acesso ao depoimento do executivo. Com essa declaração, já são as cinco menções que ligam o senador ao esquema de propinas. As informações são do Valor Econômico.


Anulação da apreensão
O advogado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Teori Zavascki, responsável pela operação “lava jato” no Supremo, a anulação da apreensão ocorrida na casa do parlamentar. Segundo Kakay, a busca foi resultado de um depoimento de Ricardo Pessoa, sem que o Ministério Público ou a Polícia Federal tenham feito diligências. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Práticas anticompetitivas
A Petrobras está sendo interpelada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela Associação Brasileira de Gás Canalizada (Abegás) devido a sua política de preços. O órgão afirmou que a reclamação da Abegás trata do “exercício abusivo de posição dominante e falseamento ou prejuízo à concorrência, com tratamento discriminatório e falta de transparência”. As informações são do Valor Econômico.


Resultados do Fies
A liminar que suspendia a divulgação dos resultados do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi derrubada nessa quarta-feira (12/8) pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. De acordo com a decisão, as informações prestadas pelo Ministério da Educação sobre a seleção foram satisfatórias e que, desse modo, o cronograma da iniciativa poderia continuar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Greve ilegal
A greve dos professores, que durou entre março e junho deste ano, foi considera ilegal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a decisão, o governador do estado, Geraldo Alckmin anunciou o desconto dos dias no salário dos professores, mesmo havendo decisão do Supremo Tribunal Federal contra a medida. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) diz que irá recorrer da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Foie gras liberado
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, liminar que libera a venda do foie gras na capital paulista. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Foco na prevenção
Os advogados Roberto Piccelli e Vivian Pereira, em artigo publicado pelo Valor Econômico, ressaltam a necessidade de criar métodos que previnam a corrupção. Segundo eles, nem todo político é corrupto e prender os que praticam malfeitos não vai resolver o problema. Os advogados afirmam que nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil e também questionam o quão real é a impunidade que é apresentada a população.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2015, 11h46

Comentários de leitores

1 comentário

Greve política

Welbi Maia (Publicitário)

Seria um absurdo pagar salário a quem não trabalhou. Com a decisão do TJ que considerou a greve ilegal, fica provado que a fracassada greve promovida Apeoesp, comandada pela CUT e PT, era política e tinha como único objetivo tentar jogar a população contra o governador Geraldo Alckmin. Não conseguiram.

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