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Notas sob suspeita

Operação "lava jato" prende advogado e apreende documentos em escritórios

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Três escritórios de advocacia passaram por busca e apreensão nesta quinta-feira (13/8) devido a indícios de que tenham assinado notas frias para serviços não prestados — em São Paulo, em Curitiba e em Porto Alegre. Alexandre Romano, sócio de uma dessas bancas e ex-vereador do PT em Americana (SP), foi preso em caráter temporário sob suspeita de participar do repasse de vantagens indevidas ao partido.

Na nova fase da operação “lava jato”, a Polícia Federal diz que Romano atuou para conseguir contratos milionários da Consist Software com o Ministério do Planejamento, para um sistema informatizado de gestão de empréstimos consignados a servidores federais.

Em troca, segundo os delegados Filipe Pace e Renata Rodrigues, a empresa ficou obrigada a lhe pagar uma “taxa”, distribuída por meio de diferentes canais para chegar depois “ao Partido dos Trabalhadores e outros agentes públicos ainda não identificados”.

Um desses caminhos seria os escritórios de advocacia. Os delegados afirmam que as bancas receberam mais de R$ 20 milhões, mas não conseguiu encontrar em sistemas de busca de tribunais nenhuma atuação em processos para defender o grupo Consist. Como alguns escritórios fizeram ou fazem serviços jurídicos a candidatos do PT, a PF considera “plausível, portanto, que os recursos pagos pela Consist conforme a orientação de Romano tenham servido a beneficiar, de alguma forma, agentes políticos e/ou partidos políticos”.

O juiz federal Sergio Fernando Moro considerou haver “causa provável para as buscas e apreensões requeridas”. Ele apontou que nenhum dos escritórios tem imunidade diante da suspeita de que cometeram crimes. “Embora conste que Alexandre Romano seja advogado, não há qualquer imunidade ou proteção legal quando há indícios de que o próprio advogado envolveu-se na prática de crimes, no caso provável, repasse de propinas e lavagem de dinheiro”, afirmou.

Sobre as demais bancas, Moro disse que “não está claro se os dirigentes desses escritórios participaram conscientemente da fraude ou de crimes supostamente perpetrados pela Consist e por Alexandre Romano, mas a busca é necessária para esclarecer a causa desses pagamentos e o destino desses valores”.

Outra parte do dinheiro, ainda de acordo com a polícia, foi repassada à empresa Jamp Engenheiros, do delator Milton Pascowitch.

Validade das notas
Segundo a PF, a própria direção da Consist reconhece que as notas fiscais apresentadas são ideologicamente falsas. 

O escritório Gonçalves, Razuk, Lemos & Gabardo Advogados, localizado em Curitiba, declarou em nota ter prestado serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, “devidamente documentados”. Disse ainda que está cooperando com as investigações.

O advogado Daisson Portanova, do Portanova Advogados Associados — com sede em Porto Alegre —, afirmou à revista Consultor Jurídico que fez para a Consist uma série de monitoramentos de processos e pareceres na área previdenciária, mesmo tendo assinado poucas ações próprias. Ele afirma que já usou o escritório para auxílio a campanhas políticas de figuras do estado, mas nega quaisquer irregularidades.

A reportagem não conseguiu contatar nenhum representante do escritório Oliveira Romano Sociedade de Advogados, de Alexandre Romano.

* Texto atualizado às 17h45 do dia 13/8/2015 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2015, 16h41

Comentários de leitores

10 comentários

Caiu - continuo.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

...CONTINUANDO... altamente especializada, infiltrada nos poderes da República (Instituições) para roubar o país. Nessa quadrilha estão empresários, políticos e seus partidos, advogados, presidentes da república -estes ainda na fila de espera- e, quiçá, até o próprio P. Judiciário. Então, diante d'um quadro onde A EXCEÇÃO atua como REGRA, também prefiro prestigiar a EXCEÇÃO ao princípio de inocência, até prova em contrário, porque me parece mais lógico, ainda que não deveria ser.

Dr. M.A.P.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Respeito a sua opinião mas prefiro esperar o desfecho dessa apuração antes de "inocentar" os escritórios e faço isso consciente e na contramão do princípio constitucional citado pelo colega, invertendo a ordem jurídica vigente da "presunção de inocência" em face mesmo da comprovação "empírica" de que NENHUM dos presos e/ou investigados nessa operação, pelo menos até esse instante, seja de forma alguma inocente. Ao contrário, o que temos assistido é a atuação de uma quadrilha

Direitos violados

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

A tanto temos falado que no final dos trabalhos dessa operação denominada "lava jato" mais teremos perdido do que ganhado.
Senhores, não há de se ver com bons olhos tudo o que estar acontecendo neste senário, protagonizado por MORO e a tropa de elite da PF. A Lei tem de ser respeitada custe o que custar. Ao se abandonar o caminho por ela estabelecido não sabemos onde e como vamos chegar, e se antes de chegar ao final descobrir-mos que tomamos o caminho errado talvez não seja possível retornar.
Violar direitos plenamente estabelecidos baseando-se em suposições e ilações é sem sombra de dúvidas um dos maiores perigos para a democracia, principalmente em uma ainda não amadurecida.
Outro fato não menos estranho é que os tribunais superiores ficam observando todos esses desastrosos acontecimentos como meros espectadores.
É triste!

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