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Briga de Poderes

Investigação contra Cunha não precisa pedir aval da Câmara, diz Janot

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez duras críticas a uma petição apresentada pela Câmara dos Deputados contra investigações em seu sistema de informática. Depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apontado na operação “lava jato”, procuradores fizeram cópias de arquivos para avaliar se ele escreveu requerimentos contra uma fornecedora da estatal que teria se recusado a pagar propinas.

A Câmara pediu então que o Supremo Tribunal Federal desconsidere esse material. Na solicitação, assinada pela Advocacia-Geral da União, alega que cabia à Presidência da Casa autorizar previamente a medida e que só a polícia legislativa poderia executá-la. Apontou ainda a “defesa de prerrogativas institucionais” e o “equilíbrio democrático entre os Poderes”.

Em resposta, Janot rebateu os argumentos e ainda criticou a atuação do Poder Legislativo em inquérito que investiga criminalmente “a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo”. “Sucede que a Câmara dos Deputados não é parte na ação cautelar em foco, muito menos figura como investigada no inquérito 3.983/DF”, afirma.

Para o procurador-geral, “a agravante não apontou o prejuízo concreto a prerrogativas parlamentares”. Embora a AGU tenha citado a imunidade parlamentar estabelecida pela Constituição Federal, ele disse que esse direito só vale para declarações de deputados e senadores, pois “essa cláusula não confere ao Parlamento ou aos parlamentares uma imunidade absoluta para praticar crimes”.

Segundo delatores, Eduardo Cunha fez requerimentos para ameaçar uma empresa a pagar propina; o deputado nega.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A petição ainda reclamava da quebra de sigilo de fonte, mas Janot respondeu que só foram consultados requerimentos originais registrados no sistema informatizado da Câmara.

“O único argumento do agravo que sugere evocação de prerrogativa institucional gira em torno da alegação de uma exótica imunidade de sede da Câmara dos Deputados, que confunde Direito Constitucional com Direito Diplomático, como se Câmara dos Deputados fosse não apenas independente, mas verdadeiramente soberana”, completa Janot.

Desgosto
Nem o próprio Eduardo Cunha demonstrou ter gostado da iniciativa da Casa. “Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu advogado”, declarou no início do mês em sua conta no Twitter. Ele afirmou à Folha de S.Paulo que tentaria impedir a participação da AGU em novas representações da Câmara, por entender que o órgão “perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes”.

Cunha foi apontado como autor de dois requerimentos apresentados em 2011 pela deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) cobrando informações sobre contratos da Mitsui com a Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Youssef, tratou-se de uma tentativa de intimidar a empresa para cobrar o pagamento de propinas. Cunha nega ter escrito os documentos, mas, de acordo com a Folha, aparece como autor no sistema interno.

Clique aqui para ler a resposta de Janot.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2015, 21h24

Comentários de leitores

4 comentários

Investigação contra Cunha

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

OK, Dr. Janot, o sr. tem razão. Não precisa da câmara (com minúscula mesmo, tamanho ao qual se apequenou a outrora "respeitável" instituição) para investigar o Cunha. E para investigar o RENAN CALHEIROS, de quem o sr. precisa de autorização? De sua CHEFE mor? Ou será o próprio Calheiros o seu ATUAL chefe mor? Será que ele logrará anular a "ira" de seu colega Collor e obter a sua permanência no Poder? Será que nossos políticos escroques ou escroques políticos e todos no seu entorno, incluindo o sr., Dr. Janot, ainda pensam que a população não percebe os conchavos, as escancaradas e desavergonhadas "blindagens" de quem NUNCA deveria sequer ocupar o cenário político nacional, combinadas e efetivadas às escuras, em reuniões-almoços ou jantares sempre regados com o melhor da culinária nacional ou internacional, desde que, claro, PAGA com o dinheiro público? Porque investigações APENAS localizadas? Sim, o Sr. CUNHA PODE e DEVE ser investigado, se há suficientes indícios de conduta ilegal (e se pesquisarmos sua trajetória, também constataremos que ele NUNCA deveria ter chegado onde está). Mas PORQUE, de repente, "não mais do que de repente", o Sr. Calheiros se transformou no "salva-pátria" e TODO o seu passado nada recomendável foi escondido embaixo dos tapetes reais? Dessa forma, Dr. Janot, tudo o que o sr. tem feito de bom na operação Lava-Jato (e isto é FATO) corre o sério risco de se desfazer na rota do descrédito e o sr. será lembrado como apenas mais um que se rendeu ao sistema que leva nosso país, em velocidade cada vez mais alta, à completa bancarrota!

A bandidagem se auto-defendendo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Brasil virou um páteo de manobras, onde se busca acomodar os ilícitos (com críticas quando são apurados) e, para tanto, os bandidos se revezam na defesa do seus pares, aguardando que estes façam o mesmo quando os defensores de hoje forem os acusados de amanhã. Enfim uma "zona franca" para roubar, extorquir e corromper. O que é pior ? Há muitos que acham que o que está aí deve continuar assim, para o bem do país, manutenção da cultura da vantagem pessoal a qualquer custo e acomodamento da bandalheira. Qualquer coisa fora disso é INCONSTITUCIONAL.

E a presidente da República?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

E no caso da Presidente? O Procurador-Geral da República tem o dever de investiga-lá caso entenda que assim deva fazer caso haja indícios, pela motivação que foi dada para não investigar a presidente parece que há sim motivos, porém na interpretação dele a Constituição não autorizaria investigar o presidente, ocorre que a função da Procuradoria-Geral da República é acusar, quem vai decidir se é ou não possível são os Ministros do STF.

"Pau que bate em chico também bate em Francisco", não pode haver investigação seletiva.

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