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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Em parecer, os advogados Cláudio Mariz de Oliveira e Ives Gandra da Silva Martins afirmam que a operação “lava jato” distorce e desvirtua a teoria do domínio do fato. A manifestação jurídica foi produzida pelos dois advogados a pedido da Odebrecht. A teoria já foi usada anteriormente, no processo do mensalão, e tem sido citada pela Procuradoria-Geral da União para imputar aos empreiteiros envolvidos responsabilidades relacionadas ao esquema de propinas ocorrido na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Usurpação de poderes
A defesa do empresário Marcelo Odebrecht diz que o juiz Sergio Moro usurpou poderes delegados ao STF e que os procuradores responsáveis pela operação “lava jato” têm feito publicidade opressiva contra o empreiteiro. Segundo os advogados de Marcelo, Moro considera que todos são culpados devido a sua proximidade com as investigações. As informações são da Folha de S.Paulo.


Delação como resposta
O ex-deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) está considerando firmar acordo de delação premiada depois de saber que sua família foi ameaçada, informou seu advogado Sidney Peixoto. A ameaça, segundo sua defesa, teria partido do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA). As informações são da Folha de S.Paulo.


Fale agora
A Câmara dos Deputados interpelou judicialmente a advogada Beatriz Catta Preta para que ela explique aos parlamentares quais integrantes da Casa a ameaçaram. Segundo o procurador parlamentar da Câmara, deputado Cláudio Cajado, caso a advogada não responda os questionamentos, a Casa irá mover ação judicial contra ela. As informações são do jornal O Globo.


Consumo de drogas
O defensor público Leandro Castro afirma que a descriminalização do consumo de drogas não irá aumentar a demanda pelos entorpecentes. Ele é responsável pela ação que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas e prevista para ser julgada no Supremo ainda esta semana. As informações são do jornal O Estado e S. Paulo.


Apenas usuário
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse esperar que o STF confirme que o usuário de drogas não é um criminoso a ser encarcerado. As informações são da colunista Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo.


Pedido de renúncia
Um grupo de juristas, durante evento em São Paulo, assinou um manifesto que pede a renúncia da presidente Dilma Rousseff. O encontro foi promovido pelo advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal Militar Flavio Bierrenbach para comemorar o Dia do Advogado e reuniu diversas personalidades políticas, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Confiança no Congresso
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou confiar que o Congresso Nacional não aprovará os projetos prejudiciais ao governo federal, as chamadas pautas-bomba. Disse também acreditar que o TCU não irá reprovar as contas da presidente Dilma. As declarações foram concedidas pelo ministro durante sua participação em uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. As informações são do jornal O Globo.


Jantar com o Judiciário
A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer reuniram-se com cinco ministros do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores nessa terça-feira (11/8). No encontro, Dilma ressaltou a necessidade de haver harmonia entre os poderes constitucionais e estabilidade institucional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Investigação parada
A investigação sobre tráfico de influência no Tribunal de Contas da União, que envolve o advogado Tiago Cedraz (filho do presidente da corte, Aroldo Cedraz), está parada há 20 dias. Até o momento, só houve a escolha do relator do processo, que será o ministro Augusto Nardes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mudança no FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a mudança na fórmula de cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O colegiado rejeitou, ainda, projeto que vinculava os salários de auditores da Receita Federal e do Trabalho aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO

Modelos de impeachment
Em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro detalha as causas que podem originar um processo de impeachment e seus consequentes trâmites nas instituições responsáveis pela análise do ação: Câmara dos Deputados, Senado e Supremo Tribunal Federal. Brindeiro cita hipóteses de impeachment envolvendo crime de responsabilidade e crimes comuns.


Na contramão
Em seu editorial, a Folha de S.Paulo afirma que o Brasil está na contramão do combate às drogas com a interpretação equivocada da Lei de Drogas. O veículo diz que deixar o enquadramento sobre o crime de tráfico a cabo de policiais e promotores levou a um “expressivo aumento das condenações por tráfico”.


Lei de Drogas
Na mesma linha, o editorial de O Globo ressalta a fragilidade da Lei de Drogas devido à falta de especificação sobre a quantidade do entorpecente sob posse de uma pessoa será considerada tráfico. O veículo cita que essa lacuna fez aumentar o número de presos por tráfico e que tais detenções são genéricas, além de resultar em condenações pouco críveis e que se concentram entre os mais pobres.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2015, 11h43

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