Mídia, advocacia e parlamento pressionam Sergio Moro, diz associação de juízes

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), alguns segmentos, envolvidos ou interessados nas investigações da operação “lava jato”, exercem pressões contra o juiz Sergio Moro por meio de “movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta”.

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Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, essas influências negativas vêm de “alguns segmentos da advocacia que estão envolvidos no processo, alguns segmentos da mídia que estão polarizando e politizando a questão. […] Também temos o parlamento, o Executivo, os partidos de oposição”.

Na nota, é citado que o juiz Sergio Moro “exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura” e que sua atuação mostra a importância de um Judiciário forte e independente. “Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso 'lava jato'. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.”

O presidente da AMB disse também que a classe política não está resolvendo a crise institucional, mas que o grupo deve se dedicar a resolver o problema. “Se o Legislativo e o Executivo estão com dificuldade de exercer o seu papel, eles não podem transferir essa responsabilidade ao Judiciário, que está fazendo seu papel e vai cumprir o seu papel”, afirmou.

Leia a nota da AMB:

Diante da crise política e econômica que vivenciamos, embalada pelo avanço das investigações de gravíssimos casos de corrupção no País, dos quais a Operação Lava Jato tem tido grande destaque, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ─ por decisão de seu Conselho de Representantes, que congrega presidentes das 36 associações, ─ convoca os juízes brasileiros em defesa da independência da magistratura.

No momento em que o País enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal. Esse é um dos principais objetos da luta permanente da AMB em virtude de seu valor constitucional para a ordem democrática e deve ser uma prioridade para afastar qualquer interferência externa.

Os juízes brasileiros estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no País. Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.

No entanto, apesar da estabilidade institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões contra o juiz que preside a Operação Lava Jato, mediante movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta.

O juiz federal Sergio Moro, que atua na 13ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso Lava Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.