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'Língua negra'

CSN é condenada por crime ambiental
de poluição em Volta Redonda

A Justiça Federal condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por crime de poluição devido ao despejo de efluentes no Rio Paraíba do Sul, em 27 de novembro de 2010.

Em sua decisão, o juiz Hilton Savio Gonçalo Pires, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, concluiu que o vazamento de efluentes em desacordo com os parâmetros exigidos pela legislação gerou um risco concreto de danos à saúde humana.

"A lei de crimes ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, indicando o acerto da análise que a doutrina e a jurisprudência têm conferido à parte inicial do artigo 54, da Lei 9.605/1998, de que a mera possibilidade de causar dano à saúde humana é idônea a configurar o crime de poluição, evidenciada sua natureza formal ou, ainda, de perigo abstrato, ou seja, reprime-se para evitar o dano, logo, basta a mera conduta independentemente da produção do resultado", explicou na sentença. 

De acordo com a ação do Ministério Público Federal, a CSN teria despejado 18,3 milhões de litros de substância de cor escura no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda (RJ). A substância gerou uma mancha nas águas identificada como "língua negra". 

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ) em 2011, tendo sido denunciados, além da empresa, o diretor-presidente Benjamin Steinbruch e o diretor executivo de produção Enéas Garcia Diniz. A responsabilidade penal dos dirigentes da empresa está sendo analisada em outro processo, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas aguarda a análise de recurso da CSN.

O juiz condenou a companhia a prestar serviços à comunidade por seis meses, além de investir em programas e projetos ambientais.

Competência da Justiça Federal
Na decisão, a CSN alegou que a competência para analisar a ação seria do Juizado Especial Federal, e não da Justiça Federal. No entanto, a argumentação foi afastada pelo juiz Hilton Savio Gonçalo Pires.

"Trata-se de feito complexo, no qual havia necessidade de realização de diversas provas, como de fato ocorreu, incompatíveis com o rito do Juizado Especial Federal", afirmou o juiz.

Segundo ele, o rito adotado não trouxe qualquer prejuízo à empresa. "Houve, inclusive, a elaboração de relatórios, como de estudo
de engenharia, de parecer técnico e, ainda, de diversas diligências que não seriam possíveis no rito sumaríssimo do juizado."

Clique aqui para ler a sentença.
0000203-95.2011.4.02.5104

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2015, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

estado de um Rio só...

frank_rj (Outro)

prezado Silveira,
todo o estado do RJ depende do Rio Paraiba, inclusive a capital. sem contar parte do estado de SP e MG. Passou da hora de exigir da CSN, especialmente, e de outras grandes empresas atuantes nas margens, o cumprimento da legislação ambiental. a poluição não se limita ao rio, cujos afluentes também sofrem. vários bairros das cidades adjacentes recebem camadas de detritos e poeiras diversos. qualquer cidade do BR com um rio tão pujante se orgulharia dos esportes aquáticos. aqui no Rio são dezenas de cidades ribeirinhas cujos habitantes fogem do Paraíba totalmente imprestável para qualquer lazer.

CSN é condenada por crime , temais

silveira (Consultor)

se voce passar por volta redonda de carro ou ônibus ao começar a sair da cidade no sentido de minas gerais , ver;montanhas e mais montanhas de resíduos , junto a beira do rio Paraiba do Sul agua que abastece parte do estado do rio como o próprio Rio de Janeiro, ele realmente perigoso ver tanto resíduo próximo ao rio que ja esta bem poluído. em época de acao do MP, este poderia dar uma olhada neste lado da empresa que faz divisa com o rio, digo isto que passo la algumas vezespor ano pra ir ate barra do pirai onde mora meus irmãos, por favor faça algo , antes do pior , barra do pirai também depende esta agua

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