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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Futuro preservado

Proteger identidade de menor criminoso evita reincidência, diz juiz na Inglaterra

Um juiz decidiu que um adolescente de 14 anos, condenado a 11 anos de prisão por esfaquear seu professor, deve permanecer sob anonimato. Na Inglaterra, a legislação protege a identidade de menores de idade que cometem crimes, mas a Justiça pode afastar a proteção quando o jovem é condenado e autorizar que ele seja nomeado pela mídia.

Nesta segunda-feira (10/8), o juiz Jonathan Durham Hall manteve o anonimato por considerar que isso aumenta as chances de o adolescente se reintegrar à sociedade e reduz o risco de ele cometer outros crimes.

A maioridade penal na Inglaterra começa aos 10 anos. Embora a partir dessa idade uma criança já seja considerada responsável por qualquer crime que cometa, o menor tem direito a algumas garantias. Os juízes tentam, por exemplo, encurtar e simplificar julgamentos para o réu conseguir entender todos os procedimentos. Quando condenado à prisão, o jovem vai para uma instituição diferente da dos adultos, onde tem acesso ao ensino e, pelo menos na teoria, consegue manter em dia sua vida escolar.

No caso julgado nesta segunda, o adolescente confessou ter esfaqueado uma vez seu professor, que sobreviveu ao ataque. A acusação apontou que o racismo — o professor era negro — motivou o crime.

Depois de o menor ter sido condenado a uma pena de 11 anos de prisão — dos quais ele precisa cumprir pelo menos três até ganhar liberdade condicional —, o jornal The Sun alegou que era do interesse público que o condenado fosse identificado e pediu para que a imprensa fosse autorizada a nomear o menino.

A decisão que negou esse pedido foi noticiada pelo jornal The Guardian. Segundo a publicação, o juiz observou a importância da liberdade de imprensa, mas considerou que o que deve prevalecer é o interesse do menor.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 14h57

Comentários de leitores

3 comentários

ECA é uma eca!

Palpiteiro da web (Investigador)

No Brasil a violência entre os jovens irá diminuir se houver mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente. Um homem de 16 anos não pode ficar impune. Como está, o estatuto é o garantidor da certeza de que não se será punido. Isso não existe em nenhum outro país.

País doente

Pek Cop (Outros)

No Brasil a criminalidade aumenta a cada dia porque não impõe limites aos menores que acreditam na impunidade!

10 anos

Professor Edson (Professor)

E aqui os esquerdopatas fazem terrorismo quando o legislador tenta diminuir a maioridade pra 16 anos em casos de crime hediondos.

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