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Acima do teto

Levantamento mostra que juízes ganham o dobro do salário de ministros do STF

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Os deputados federais receberam, no sábado (8/8) uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil, contados, além do salário, os benefícios que recebem sob a cifra de indenização em decorrência do serviço.

De acordo com o texto, intitulado O Teto virou Piso, “juízes e membros do Ministério Público recebem remunerações estratosféricas”. Pelo que diz o artigo 37 da Constituição Federal, os funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 37,4 mil.

No entanto, segundo o autor do texto, o procurador federal Carlos André Studart Pereira, que escreveu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), essas verbas têm sido pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações — e por isso não estariam sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório. "Foram criadas várias espécies de auxílios: auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-transporte, auxílio-táxi etc”, diz o procurador. No Senado, o texto foi enviado a Fernando Collor (PTB-AL).

De acordo com o levantamento feito pelo procurador, alguns casos destoam mais que outros. Há o juiz federal em Curitiba que, em determinado mês, recebeu R$ 64 mil, contando salário, auxílios e benefícios. Outro, levou R$ 73 mil. Outro, afastado da jurisdição, nesse mesmo mês ganhou R$ 52,5 mil. 

No caso do Ministério Público Federal, há procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.

Além de um alerta ao Congresso, o texto de Studart é uma defesa da PEC 443, que vincula o salário dos advogados da União e procuradores federais ao do ministro do STF. Ele afirma que o MP consegue os benefícios “com o poder e a influência que tem”, e o Judiciário, “invocando a simetria”, também consegue. “A advocacia pública tenta, mas sem a necessária autonomia é difícil conseguir algo eficaz”, afirma. “Quem sobra? Ora, o Poder Legislativo.”

Fora da lei
É uma discussão jurídica de efeitos práticos. Remuneração de servidor público depende de lei, sempre de iniciativa do chefe do poder em questão. Já verbas indenizatórias independem de lei. Basta que haja “situação jurídica merecedora de reparação, com base no poder da autotutela”, conforme explica artigo da procuradora federal Marina Fontoura de Andrade.

Nessas situações jurídicas estariam a necessidade de benefício para pagar transporte, para comprar livros e estudar matérias relacionadas à atividade-fim do juiz ou do procurador e até para andar de táxi, já que determinada vara não tem carro oficial.

“A mais nova benesse” relatada pelo procurador federal é a “gratificação por exercício cumulativo de função” para juízes federais. Criado pela Lei 13.093/2015, o benefício é concedido a juízes que acumulam funções, como a de titular e substituto de uma vara, ou varas eleitorais.

Esse benefício é de um terço do salário do juiz, limitados a cada 30 dias de acúmulo de funções. De acordo com a Resolução 341/15, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a lei, no entanto, quando esse acúmulo de jurisdição ultrapassar os 30 dias, esses dias serão remunerados com folgas, que obedecem ao teto de 15 dias e não podem ser vendidas. “O que deveria ser vantagem eventual — a ser gozada nas férias e demais afastamentos do colega — degenerou-se em aumento salarial”, diz o texto de Studart, citando artigo do colega Luciano Rolim.

Fator estoque
Studart também aponta que a regra do CJF determina que os juízes federais têm um “limite” de acervo de mil processos, mais um “limite” de mil processos novos por ano. Passando disso, o acervo será dividido com outro juiz sempre que o número chegar a múltiplos de mil. 

Considerando que em 2010 foram 5,9 milhões de processos para 1,7 mil juízes federais, segundo o CJF, todos eles têm, em tese, direito à redistribuição de seus trabalhos.

Clique aqui para ler o texto.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 10h49

Comentários de leitores

95 comentários

todos aqui podem ser subornados, como escreveu Darwin

galo (Outros)

PEGARAM OS GOVERNANTES ROUBANDO E ESTÃO SE APROVEITANDO DA SITUAÇÃO, SAQUEANDO OS CONTRIBUINTES DE UM DOS PAÍSES MAIS INJUSTO DO PLANETA."A OCASIÃO FAZ O LADRÃO". É POR ESSAS E OUTRAS QUE OS GOVERNANTES PETISTAS ESTÃO SE LIVRANDO DA LAVA-JATO. COMO ESCREVEU CHARLES DARWIN A RESPEITO DOS BRASILEIROS, “Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados”

Toda ética, toda moral aniquilada, jogada na cloaca.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De acordo com a notícia, o procurador federal Dr. Carlos André Studart Pereira afirmou em seu parecer que os pagamentos acima do teto constitucional tem sido realizados “de maneira disfarçada, como se fossem indenizações”.

Ora, se isso for verdade, então a situação é calamitosa. O emprego de expediente dissimulado, que simula um fim lícito para realização de um anelo ilícito e até delitivo, constitui ardil, obra de má-fé para viabilizar a apropriação de recursos públicos em favor de juízes e procuradores federais.

Tal prática não tem qualquer distinção com aquelas que levaram à condenação diversas pessoas nos famigerados casos dos Mensalão e mais recentemente do Petrolão.

O parecer é estarrecedor porque coloca a sociedade diante de uma prática doentia que não mede esforços para garantir a eficácia da apropriação indébita de recursos públicos.

Estelionato, porque prática ardilosa; peculato, porque desvio e apropriação de dinheiro público; enfim, um desfile de práticas criminosas levadas a efeito por pessoas que posam de imaculados, dignitários de alta comenda por ocuparem cargos de autoridade que exigem para seu preenchimento a qualidade de conduta ilibada.

E ainda tem gente que ousa defender tamanha imoralidade e ilicitude.

Que moral tem um juiz ou um procurador federal que assim se locupleta criminosamente para condenar quem quer que seja?

A nação precisa urgentemente ser passada a limpo. E isso só será possível com uma varredura geral.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

O Estado não deve ser uma leitoa gorda

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

O Estado não deve se transformar numa leitoa gorda onde todos ficam mamando nas tetas fartas do poder.

Ou seja , o teto da Constituição Federal tem que ser respeitado porque ela é mãe de todas as leis.

Além do mais, eles sempre usam o discurso que são gênios porque passaram nos concursos.

Ora, se são gênios porque não vão para a iniciativa privada ganhar acima do teto permitido pela constituição.

O Estado vai quebrar se continuar pagando esses valores absurdos.

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