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Opinião

Nós, advogados, somos defensores da maior aspiração humana: a Justiça

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Essencial à democracia, o advogado comemora seu dia neste 11 de agosto, numa referência à criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e Olinda, simultaneamente, há 188 anos.

Durante o período, muita coisa mudou no país, mas manteve-se intacto o empenho dos profissionais da advocacia na defesa intransigente da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das liberdades.

Nesta especial data, reafirmamos nossos compromissos com a consolidação das conquistas alcançadas nos últimos anos e reforçamos nossa disposição de lutar, sempre, em defesa de prerrogativas e de melhores condições de trabalho para a advocacia.

Isso porque, a valorização do advogado representa, na verdade, o respeito ao cidadão. Valorizar a profissão é reconhecer sua indispensabilidade à administração da Justiça, conforme reza a Constituição, bem como atestar sua essencialidade para a garantia do Estado Democrático de Direito.

Somos defensores da maior aspiração humana: a Justiça. Somos também protagonistas da democracia como pré-requisito de uma sociedade justa e civilizada.

Atentos a tais responsabilidades, não descansamos ao lutar pelo reconhecimento e valorização da nossa profissão. Dentre as recentes conquistas que podemos celebrar está a inclusão da advocacia no Supersimples, medida que permite uma significante diminuição da carga tributária, tornando menos onerosa a gestão da maior parte dos escritórios do país.

O trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil ainda foi decisivo para a redação e aprovação do Novo Código de Processo Civil, com diversas conquistas para a classe. Além disso, conseguimos que o STF editasse uma súmula vinculante garantindo a natureza alimentar dos honorários, que não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado.

Também conquistamos a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, para citar alguns exemplos.

Noutra frente, para garantir o correto exercício de nossa profissão, realizamos mais de 16 mil atendimentos em nossa recém criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Ainda, seguindo a tradição da Ordem, encampamos bandeiras históricas e lutamos para que a reforma política possa fazer com que nosso sistema representativo seja cada vez mais democrático.

Entendemos que a redução do poder econômico e das empresas nos pleitos, juntamente com nossa proposta de criminalização do Caixa 2, são os caminhos mais curtos para a redução do câncer que drena nossos recursos públicos: a corrupção.

Nessa luta, a OAB deve seguir independente de paixões partidárias e com o único compromisso de defender os valores constitucionais e as prerrogativas da advocacia, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado. A Ordem dos Advogados do Brasil honra, a cada dia, a sua missão de ser a voz constitucional do cidadão.

Que todos nós tenhamos um grande Dia do Advogado.

 é presidente do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 6h20

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns, presidente !

isabel (Advogado Assalariado)

Tenho acompanhado seu trabalho desde sua posse e a cada vez admiro mais sua defesa intransigente das prerrogativas de nossa sofrida ( e incompreendida) profissão .
Na qualidade de consultora jurídica da CAIXA estive presente ao evento de Direitos Humanos promovido pela OAB em Belém do Pará quando tive a grande honra de conhecê-lo e melhor avaliar sua grande liderança à frente da nossa Ordem.
Suas palavras, nesta oportunidade vem a confirmar seu descortino sobre a grande missão do advogado, e me são especialmente caras, porque coincidem com aquelas que escolhi em 1982, para o discurso de formatura na Universidade Federal do Paraná, quando afirmei que o escolhêramos ( e deveríamos honrar) a mais nobre das profissões, porque para além da vida, o que o ser humano clama em toda a sua existência é por justiça !

Homenagens

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Minhas homenagens aos advogados criminalistas ou não, que no dia a dia lutam pela execução da Justiça neste país. Incompreendidos as vezes, as vezes confundidos com seus clientes, mas essenciais à sociedade moderna.

Salve o dia 11 de agosto dia do advogado

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Nobre Presidente Eduardo Cunha Vossa Excelência vem desenvolvendo um trabalho excepcional em sintonia com os anseios da população. Moro em Brasília há mais de quarenta anos e nesse período jamais vi a Câmara dos Deputados funcionar em sua plenitude, deixando de ser um mero anexo da OAB ou do Palácio do Planalto. Se o saudoso Deputado Federal o Dr. Ulisses Guimaraes estivesse entre nós estaria aplaudindo Vossa Excelência pela sua liderança e alto Espírito de Brasilidade.
Vossa Excelência Presidente Eduardo Cunha passará para história, como Grande Abolicionista se conseguir, em respeito ao direito ao trabalho, insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, abolir de vez com a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do caça-níqueis Exame da OAB ), uma chaga social que envergonha o país.
Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que EXAME DA OAB É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.
Senhores Deputados Federais e Senadores da República, existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica. Aprendi na terra do meu saudoso conterrâneo Ruy Barbosa, que “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar). FIM DO CAÇA-NÍQUEIS EXAME DA OAB.

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