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Opinião

Sem advogado a liberdade é apenas uma palavra sem sentido

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O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, decorre de um fato histórico relevante para a cultura, a educação e a construção de ideais de liberdade. Foi nesta data, em 1827, que o Imperador Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, outro em São Paulo.

Nestes 188 anos, é sabido que houve tanto avanços quanto reveses para a liberdade em nosso país, mas nunca se esmoreceu na luta pela consolidação de um sistema político no qual houvesse a prevalência da lei sobre a força, com a livre circulação das ideias como sua maior base. E sempre os advogados estiveram na linha de frente das seguidas batalhas pela liberdade.

Não é sem a boa razão de luta permanente levada a cabo pelos advogados e suas entidades representativas que podemos dizer que considerável parcela da liberdade que o Brasil respira hoje e da qual não abre mão jamais foi construída pela atuação desses profissionais, que de tão importantes para o país têm na Constituição Federal um artigo, de número 133, que reafirma sua ação fundamental: "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

O texto constitucional, de limpidez extrema, nos guia não somente para a importância do advogado, mas, sobretudo, para a essencialidade de seu mister, qual seja, o de ser garantidor de um principio fundante do Estado democrático de direito: a ampla defesa e o contraditório. Sem advogado a liberdade é apenas uma palavra sem sentido, portanto.

No sentido literal, a partir do radical latino da palavra, (advocatus) podemos perceber a afirmação de que o exercício da profissão é bem mais que uma expressão, porque o  representa trazer para perto (ad) o chamado (vocatus) daqueles que querem Justiça. Daí porque, ao lembrar da importância do advogado como aquele que traz para perto a Justiça, neste dia também devem ser lembradas as palavras de Cristo no Sermão da Montanha: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados “.

O advogado tem por dever trabalhar com o fito de tornar a Justiça mais próxima dos que mais dela precisam, posto que, como prescreve o Estatuto da Advocacia (Lei 8.089), somente haverá Justiça quando houver o ofício livre, corajoso e probo do advogado. Será sempre um desserviço à causa da liberdade a ausência do advogado no devido processo legal, bem assim todas os impeditivos que se criem à sua livre atuação.

Hoje, 11 de agosto, é, antes de tudo, data cívica para todos os brasileiros, porque marca o dia que se celebra a atuação de profissionais sobre os quais estão assentados os pilares de uma sociedade livre. Nos remete, portanto, à percepção bastante nítida de que os advogados são a base sólida do Estado democrático de direito.

 é advogado, procurador do Estado, Mestre em Direito pela UFPE, ex-presidente da OAB-PI e atual presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP).

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 7h26

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