Advogado e mais três são condenados
por tráfico internacional de drogas

A Justiça Federal em Santos (SP) condenou quatro homens, entre eles um advogado, a 12 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Eles foram investigados em operação da Polícia Federal contra um esquema de remessa de cocaína do Brasil para o exterior (América Central, Europa e África) pelo porto de Santos.

O advogado foi incriminado por dar suporte jurídico para que o negócio acontecesse com aparente legalidade. Ele respondeu ao processo preso preventivamente, como os demais réus. Detido no sistema prisional comum, ajuizou reclamação constitucional, com pedido liminar, contra o juiz federal de Santos. O profissional pleiteava ficar recolhido em sala do Estado-Maior ou então cumprir a preventiva em regime domiciliar. A reclamação foi analisada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que negou a liminar.

Em sua sentença, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, considerou “fortes, consistentes e inequívocos” os indícios contra os condenados. Ele comparou as atividades a uma “teia criminosa”. Os quatro condenados possuem antecedentes.

Foram também apreendidos veículos importados, outros bens móveis, imóveis e valores cuja origem lícita os réus não conseguiram demonstrar. Entre esses bens há uma embarcação tipo catamarã que está atracada no cais da Capitania dos Portos de São Paulo, aguardando leilão. O advogado ainda era procurador e sócio de duas empresas usadas nas transações.

A decisão não é definitiva, mas eles não poderão apelar em liberdade. Defesa e acusação vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O Ministério Público Federal queria que o grupo também fosse condenado por associação para o tráfico.

As investigações da operação chamada de "oversea" resultaram na apreensão de 3,7 toneladas de cocaína entre janeiro de 2013 e março de 2014. A quadrilha tinha vínculo com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).