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Foro adequado

Ação de US$ 50 milhões de termoelétrica contra Caterpillar correrá nos EUA

A ação movida pela termoelétrica Companhia Energética Potiguar (CEP) contra a empresa americana Caterpillar por fornecimento de equipamentos defeituosos correrá nos Estados Unidos, e não na Justiça Federal do Brasil. Foi o que decidiu, em julho, a Corte Distrital do Sul da Flórida, nos Estados Unidos, ao negar pedido da empresa americana de transferir o caso para a Justiça brasileira.

No processo, a CEP alega que a Caterpillar é responsável pela quebra de 144 geradores de energia movidos a diesel, com a explosão de alguns, além de negligência no atendimento. A empresa brasileira, representada pelo escritório Venable, com sede em Washington e filiais em diversos estados dos EUA, pede indenização de US$ 50 milhões.

A CEP é uma usina de geração de energia termoelétrica situada em Macaíba (RN). Segundo as informações prestadas no processo, é uma das empresas que se beneficiou da crise energética do Brasil: as obras das usinas hidrelétricas, principal fonte de energia do país, não andaram na mesma velocidade que o aumento da demanda por energia, e as termoelétricas, que geram eletricidade muito mais cara, se beneficiaram com isso.

No meio dessa conta, diversas empresas fornecedoras de equipamentos e tecnologia também se beneficiaram, entre elas a Caterpillar. Segundo a CEP, em 2011, diante da falha de mais de 20 geradores, pediu que a companhia americana resolvesse o problema. Como os problemas persistissem, a Caterpillar enviou 119 engenheiros empregados em sua sede para tentar consertar as máquinas.

Entretanto, de acordo com as alegações da CEP ao processo que constam do relatório da Corte da Flórida, a manutenção não funcionou. Em 2012, segundo a termoelétrica, 30 geradores a diesel explodiram, ferindo alguns trabalhadores. A queixa foi encaminhada à Justiça em novembro de 2014.

A alegação da CEP se baseia num princípio jurídico do Direito dos EUA segundo o qual o fornecedor é responsável por problemas causados decorrentes de falhas em seus produtos ou serviços. E independentemente de ter ou não tentado resolver o problema. É o princípio da strict product liability.

Já a defesa da empresa americana solicitava que o pedido fosse desconsiderado, por ter sido dirigido ao foro errado. Segundo a Caterpillar, a maioria das provas relevantes para o caso, como testemunhas e os próprios geradores defeituosos, estão no Brasil, e não nos EUA.

A Corte Distrital da Flórida, no entanto, acolheu os argumentos da CEP. Segundo o juiz Jose E. Martinez, os 119 engenheiros que tentaram consertar os geradores estão nos Estados Unidos, e os documentos da manutenção, também. A Caterpillar informa ainda que há 22 testemunhas favoráveis a ela no Brasil, mas a Justiça americana entendeu que não foram apresentadas provas demonstrando a importância delas para o caso.

O juiz também afirmou que a Caterpillar não apresentou nenhum precedente que demonstrasse a razão de seus argumentos.

Clique aqui para ler a decisão, em inglês.

Processo 1:14-cv-24277-JEM.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 9h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ação de US$ 50 milhões de termoelétrica contra Caterpillar

Geoham (Outros)

Quer trazer a ação para o Brasil porque aqui se compra sentenças já lá nos EE.UU. a coisa é mais séria

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