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Poder litigante

Volume de processos envolvendo o Estado prejudicam acesso do cidadão à Justiça

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O Poder Público é o maior litigante do Brasil e essa sanha de levar problemas para o Judiciário ficou demonstrada em números, em estudo feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros que será divulgado nesta terça-feira (11/8). A pesquisa foi feita na Justiça estadual de 11 unidades da federação, apontando o Estado como principal litigante — no polo ativo dos processos — em oito.

No polo passivo, ou seja, aquele que é processado, bancos, empresas de crédito, de financiamento e investimentos foram, entre 2010 e 2013, os principais demandados em sete estados e no Distrito Federal. O levantamento traz dados sobre os processos de primeiro e segundo graus e das turmas recursais dos juizados especiais.

O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, classificou de “anormal” essa propensão ao litígio. A coordenadora do trabalho, Maria Tereza Sadek, afirma que a elevada concentração de processos nas mãos de poucos litigantes resulta em prejuízos ao acesso à Justiça e na qualidade dos serviços judiciários prestados à sociedade em geral. Dados da Bahia; Distrito Federal; Espírito Santo; Mato Grosso do Sul; Paraíba; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Rondônia; Santa Catarina; São Paulo; e Sergipe foram analisados.

A Justiça Estadual de São Paulo, que concentra aproximadamente 40% dos processos em tramitação no país, é um dos exemplos da expressiva concentração setorial: a administração pública municipal figurou como parte ativa em mais da metade dos processos no primeiro grau entre 2010 e 2013. Já no Distrito Federal, a Fazenda Pública foi parte ativa em 71% dos processos na primeira instância. Na Bahia, durante o período analisado, apenas três atores, todos do setor público, foram responsáveis por 50% dos processos no primeiro grau, por exemplo.

Reversão
No conjunto dos processos envolvendo os 100 maiores litigantes em segundo grau, instância na qual se busca reverter sentença anterior, o setor financeiro concentra as demandas em 7 de 10 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. A administração pública aparece em mais processos no segundo grau nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Nas turmas recursais, o setor financeiro, diz o estudo, também concentra o maior volume de processos no polo ativo em seis unidades da Federação entre 2010 e 2013: Bahia; Espírito Santo; Paraíba; Santa Catarina; São Paulo; e Sergipe. O setor de telefonia e comunicações foi o que mais acionou as turmas recursais em Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul. A administração pública concentrou as demandas apresentadas no Distrito Federal e em Rondônia.

Como forma de prevenir e propor soluções á litigiosidade excessiva, a entidade sugere ao Conselho Nacional de Justiça a criação de Centros de Inteligência e Monitoramento de Demandas de Massa no Poder Judiciário. Esses centros, que poderiam ser instalados nos tribunais de todo o país e coordenados pelo próprio CNJ, teriam como papel principal acompanhar e monitorar o ingresso de ações judiciais, por meio de um banco de dados. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2015, 19h03

Comentários de leitores

5 comentários

execuções fiscais

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Bom dia

Concordo plenamente com o raciocinio do colega Alves Pintar.
As decisões parciais atrapalham;
A proteção ao Estado é gigantesca;
A protelação do Estado no caso dos precátorios é simplesmente VERGONHOSA!
Se o Estado também tivesse que pagar custas, talvez as PGEs e asemelhados agiriam melhor antes de ficarem intentando ações cntra os contribuintes já prescritas.

Execuções fiscais

Guilherme M. Pellegrini (Procurador do Estado)

Concordo com João da Silva Sauro.
Antes de culpar o Estado pela morosidade vejam o que o próprio estudo diz: o Estado é o que mais aparece no polo ativo, não no polo passivo.
E isso se deve principalmente à enorme quantidade de execuções fiscais. Enquanto não criarem algum método alternativo de cobrança da dívida ativa não há escolha ao Estado - deve continuar cobrando (exceto, logicamente, nos casos em que não é vantajoso).
A respeito, mencione-se estudo do CNJ/IPEA de 2011 que constatou que a execução fiscal é instrumento que tem trazido mais ganhos do que custos ao erário público.

O Estado e a Justiça

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sempre foi e será assim. O Poder Executivo usa e abusa do Poder Judiciário para desavergonhadamente postegar suas condenações, sem que lhe seja aplicada a litigância de má fé, aliás, patente na maioria das causas em que o Estado é Autor ou Réu. Isto é uma norma no Poder Judiciário, que trata o Estado como um pobre coitado. Um dos exemplos mais notórios dessa vergonha são os famosos "precatórios", indecência a favor do Poder Executivo. Agora, o Estado quer usar os depósitos judiciais em benefício próprio e, logo, logo, serão substituídos por "precatórios". É uma indecência, mas... é o Brasil !

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