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Falta de prova

Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar um  projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O PL 373/2015, apresentado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), permite a caracterização do flagrante quando o suspeito “é encontrado, tempo depois, reconhecido pela vítima, por testemunha do crime pessoalmente, ou por terceiro, que o reconheça por filmagem ou foto de ação criminosa, ou por ter sido encontrado e confessado o crime”.

Ele argumenta que a maioria dos crimes não tem resposta do Estado com prisão em flagrante, porque frequentemente as provas são alcançadas já fora do prazo definido pelas expressões “logo após” e “logo depois” das já previstas possibilidades de prisão flagrante, mas que ocorrem ainda em um curto espaço de tempo, seja por reconhecimento por vídeo, foto, pela vítima ou testemunha da ação criminosa.

O parlamentar destaca que esta situação muitas vezes concede ao criminoso a vantagem de livrar-se da prisão, mesmo que seja reconhecido algum tempo depois do crime. Hoje, o artigo 302 do Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; quem acaba de cometê-la; quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que se faça presumir ser autor da infração; ou quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2015, 14h39

Comentários de leitores

6 comentários

Alguns aqui...

Bellbird (Funcionário público)

Estranho realmente esta espécie de flagrante.
Agora alguns dizerem aqui que vai prender inocente é complicado (por um crime que nem sequer temos conhecimento), pois isso também pode acontecer nas três modalidades de flagrante.

Querem criticar, critiquem, mas com estes argumentos fica difícil.
Parece povão comentando notícia de jornal.

Viva o encarceramento massificado!

Diego Silva de Sá (Administrador)

Talvez o Deputado e aqueles que aprovam o projeto não conseguem refletir nas possibilidades de prenderem alguém em "flagrante" pelo simples motivo de outra pessoa acusar um suposto autor ou "reconhecer" dentre outros termos que foram utilizados (será que não haverá prisões de inocentes? Sabemos como é o sistema adotado em terrae brasilis, prisão é para os três "p"). Oras, já é sabido que após o crime à vitima pelo seu estado emocional alterado, na maioria das vezes não consegue refletir claramente nas circunstancias do crime, muito menos lembrar com clareza quem é o autor. Aqui querem prender para depois provar, se quiser suposto autor do crime, que busque seus direitos! Mas já que a ideia é excluir o débil dos 'bons" está ai mais um projeto de lei temeroso e que prejudicará os direitos do cidadão, um direito fundamental que é a liberdade. A prisão está se tornando a regra e não a exceção. Começo a pensar que talvez seja necessária para que algum dia consiga abolir o Direito Penal - Cárcere. Viva a prisão em pindorama!

A intenção é boa, mas...

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A intenção é boa, mas juridicamente impossível, ninguém pode viver com uma espada de Damocles sob a cabeça. Tal proposta se assemelha a da prova ilícita proposta pelo MPF. Temos que ter mais juízes julgando rápido, policias bem equipadas, e ações sociais com vistas, ao menos dar outra opção à juventude brasileira.

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