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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro Ayres Britto, aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “a Constituição combate a corrupção” ao prever a suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário pelos que cometem atos de improbidade administrativa. Britto também disse que a Carta Magna tem a saída para as crises política e econômica, basta seguir suas regras. Além disso, o ministro aposentado disse que a delação premiada é um instituto válido, e que o juiz Sergio Moro “está agindo nos marcos do Estado de Direito”.


Alvo certo
Os primeiros requerimentos apresentados na CPI do BNDES da Câmara apontam que o foco da comissão deverá ser as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão foi instalada na quinta-feira após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Ele é investigado na operação “lava jato”. Lula é alvo de três pedidos de convocação para prestar depoimento na comissão, instalada na quinta-feira. Apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Cristiane Brasil (PTB-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), os pedidos partem da suspeita de que o ex-presidente, por meio do Instituto Lula, atuou no exterior como lobista de grandes empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mesada de R$ 30 mil
O ex-assessor de José Dirceu Roberto Marques disse à Polícia Federal que “por cerca de cinco meses”, em 2011, recebeu R$ 30 mil mensais em dinheiro em espécie do ex-ministro da Casa Civil. Alegou que naquele ano “pediu ajuda financeira” a Dirceu, então réu do mensalão, porque seus pais estavam com “problemas de saúde” e ele, com dificuldades financeiras. Na sexta-feira (7/8), o juiz Sergio Moro prorrogou a prisão temporária de Marques por mais cinco dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Rota alternativa
Em artigo publicado neste domingo (9/8) na Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Justiça José Gregori critica a chamada guerra às drogas. No texto intitulado Dois caminhos para o Brasil, Gregori afirma que o mundo inteiro discute formas de afastar do Direito Penal o tratamento do uso de drogas, mas, "na contramão da experiência internacional, recrudesce no Brasil uma pressão por aplicação de sanções maiores aos usuários de drogas". Para Gregori, o Supremo, ao julgar o recurso que discute a constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que torna crime a posse de drogas para uso pessoal, pode ajudar no "longo caminho a trilhar na construção de um Brasil mais justo e humano". Gregori é um dos signatários do manifesto de ex-ministros da Justiça a favor da descriminalização do consumo de drogas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2015, 12h23

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