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Sofrimento desnecessário

Juiz autoriza interrupção de gravidez
sem chances de vida e com risco à mãe

A gestação de um feto que não possui chances de sobreviver fora do útero e cujo parto pode gerar problemas físicos e psicológicos para a mãe pode ser interrompida. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida, de Goiânia, teve esse entendimento ao julgar o pedido de uma mulher grávida de um feto diagnosticado com síndrome do cordão curto (body-stalk).

A doença é rara, incurável e impossibilita a vida extrauterina do bebê, uma vez que o cordão umbilical é inexistente e não há o fechamento da parede abdominal do embrião, deixando os órgãos expostos.

O Código Penal Brasileiro permite a interrupção da gestação em casos no qual está em perigo a vida da mãe (aborto terapêutico) e de gravidez ocasionada por um estupro (aborto sentimental). A síndrome de body-stalk não se encaixa em nenhuma dessas definições. Porém, seguindo parecer do Ministério Público, o juiz equiparou o caso à situação de fetos anencéfalos — cuja possibilidade de interrupção de gravidez foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

“Apesar de não ser (anencefalia) o que ocorre no presente caso, os efeitos são os mesmos: a impossibilidade de sobrevivência do feto e o risco de vida para a genitora. Isso leva a concluir que a mulher gestante carregará em sua barriga, por nove meses, um ser sem vida, causando-lhe sofrimentos físicos e psicológicos. Para que impingir tal sofrimento sem necessidade alguma?”, escreveu o juiz.

Caminho correto
A anomalia foi comprovada por laudos de diversos médicos e exames, conforme observou o magistrado. A gestante está com 22 semanas de gravidez e, ao constatar o problema, requereu a interrupção, que deverá ser feita em hospital designado no alvará. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara exaltou a opção da mulher em procurar o Poder Judiciário para resolver a questão e ressaltou que muitas gestantes buscam clínicas ilegais, colocando suas vidas em risco.

“Diante da realidade vivenciada, onde a prática de abortos clandestinos é maciça e extremamente tímido o controle dessa banda criminosa pelo Estado, com grave repercussão na saúde pública e das gestantes, inclusive com a perda da própria capacidade gestacional, não pode a Justiça, na minha limitada visão, deixar de prestigiar a responsável via escolhida pela requerente, ao buscar, no Poder Judiciário, a solução para a sua pretensão”, ponderou o magistrado.

Por fim, ele ressaltou: “Deixando de enfrentá-la poderá a Justiça estar indiretamente contribuindo ou, pelo menos reforçando a ideia de que o único caminho viável é o da interrupção da gravidez, nesses casos, de forma clandestina, fora do controle Estatal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2015, 8h27

Comentários de leitores

3 comentários

Consequências.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

O problema não está nessa decisão em concreto! Creio que eu também autorizaria o aborto, se fosse o juiz do processo. O problema está na sabedoria acaciana: as consequências vem sempre depois. Muito em breve teremos na jurisprudência casos de autorização de aborto de fetos viáveis, porém defeituosos. E quando esse dia chegar, então a vitória da eugenia será completa.

Eu sabia!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Após a decisão do Supremo sobre fetos anencéfalos, a porteira foi aberta. Agora uma boiada inteira vai passar! Ainda vai chegar o dia em que abortos serão judicialmente autorizados mesmo se a vida extrauterina for viável. O dia em que um feto não tiver braços nem pernas, algum juiz vai autorizar o aborto, e invocará o princípio da dignidade humana. Estaremos então vivenciando a era da eugenia.

Tema polêmico, decisão polêmica

Flávio Souza (Outros)

Muito se fala no Estado, mas quem é o Estado ? creio que o Estado seja eu, meu pai, meus filhos, melhor, o universo de mais de 200 milhões de brasileiros(as). O tema destacado na reportagem é extremamente polêmico e divide opiniões, e certamente que a decisão do magistrado também trilhará nesse sentido, contudo a posição do magistrado interessa única e exclusivamente, no meu ponto de vista, a família da criança, e principalmente daquela mãe. Sabemos que a vida é cláusula pétrea como também um dom supremo de Deus, porém existem situações que a medicina ainda e muito provavelmente não obterá êxito em encontrar um diagnóstico preciso que devolva ao paciente a qualidade de vida e bem-estar que eu (graças a deus) e milhões desfrutam. Se parlamentar fosse, lutaria para que a sociedade, sob coordenação parlamento e do Conselho de Medicina, discutisse melhor esse assunto. No mundo ideal, o Estado e a sociedade maciçamente se posiciona contra a eutanásia e ortotanásia, porém no mundo real, parcela considerável da sociedade muitas das vezes "vira as costas" as pessoas e as famílias que possuem um ente familiar em tal condição. Esse Estado muitas das vezes não consegue atender pessoas doentes e que ficam meses a espera de tratamento e acabam falecendo por falta de recursos humanos (médicos), materiais e físicos nos hospitais, pasmem, ambulâncias para transporte de pacientes. Agora pergunto: isso não é uma eutanásia no mundo real ? Um Estado que precisa ser acionado judicialmente para prover remédio a pacientes terminais ou que estão com os dias contados para enfrentar a morte, e o Estado recorre das ações judiciais e esse paciente falece. Minha gente, vamos refletir sobre o Brasil, principalmente das leis que vem sendo produzidas pelo parlamento. Abs

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