Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recondução ao cargo

Dilma Rousseff indica Rodrigo Janot para a Procuradoria-Geral da República

A presidente Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para a recondução ao cargo de procurador-geral da República. A informação foi dada neste sábado (8/8) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Agora Janot passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, se for aprovado, sua recondução é votada pelo Plenário da Casa.

Janot é o atual PGR e está à frente do órgão desde 2013. Pelas regras da Constituição federal, ele pode ser reconduzido por uma vez. Com a recondução, a presidente Dilma mantém a tradição de se indicar sempre o mais votado pelos membros da categoria.

A Constituição estabelece que o cargo é de livre indicação do presidente da República, mas desde 2001 a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz uma eleição nacional e encaminha os três nomes mais votados ao presidente. Desde 2003 o nome mais votado dessa lista é indicado pelo presidente. O primeiro a passar por esse processo foi Claudio Fonteles, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Janot foi o mais votado da lista tríplice escolhida na quarta-feira (5/8). Recebeu 799 dos 1.880 votos válidos. Atrás dele ficaram o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia e a subprocuradora Raquel Dodge, que também compuseram a lista encaminhada à presidente Dilma.

Antes da sabatina, a mensagem de indicação da presidente deve ser lida pelo presidente da CCJ do Senado. Depois disso, a Comissão deve esperar cinco sessões do Plenário para marcar a sabatina.

Segundo Cardozo, ao informar Janot sobre a recondução, Dilma reiterou “que tem sempre respeito à autonomia do Ministério Público, como teve na recondução de Roberto Gurgel”, o PGR que antecedeu Janot.

Como procurador-geral da República, é Janot quem conduz os inquéritos da operação “lava jato” que investigam parlamentares – pela regra da prerrogativa de foro, eles só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Senadores e deputados têm criticado a atuação de Janot. Dizem que ele tem agido para proteger o Planalto e de forma midiática.

Cardozo refuta as acusações. “O governo pensa que o Ministério Público deve atuar com autonomia e pensa que a Constituição garantiu liberdade investigatória para aqueles que devem atuar nessa área. É evidente que a gente não deve jamais condenar pessoas sem que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também estabelecido na Constituição”, disse o ministro neste sábado. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2015, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão acertada

Flávio Souza (Outros)

Essa decisão da chefe do Poder Executivo vai agradar muitos brasileiros(as), afinal demonstrou que não teme investigações, doa a quem doer. Caberá agora ao Senado Federal referendar o nome. Sobre isso, cabe uma reflexão: os senadores que estão sob investigação no processo conduzido pela Procuradoria Geral da União (PGU) sob coordenação do Senhor Janot também participarão da votação, apesar de secreta ?. Entendo que pelo grau de animosidade existente, em vista que até xingamentos conforme noticiado na mídia já ocorreu em relação a pessoa do Chefe da PGU, em tese, não poderiam votar, uma vez que por analogia ao CPC, inimigo capital não deveria ser testemunha em vista dos possíveis prejuízos ao processo, e então, na votação também não podem votar, aliás nem participar dos debates. Isso é uma lógica que deve ser observada fielmente pelo Senado Federal. Sobre esses desvios de conduta que quase sepultou a honrosa Petrobrás, empresa símbolo do Brasil, entendo que a Chefe do Poder Executivo não pode ser sacrificada unicamente por tudo que aconteceu e vem acontecendo. Não sou eleitor da atual Chefe do Poder Executivo, todavia entendo que injustiças não podem ocorrer sob o manto de "passar o Brasil a limpo" e enquanto alguns tentam sair ilesos. Se a Chefe do Poder Executivo sofrer o impeachment, decerto que todos os envolvidos deverão ser afastados de cargos, seja parlamentar, seja diretores de empresas, seja servidores públicos, seja cargos em comissão. Ninguém pode ficar no cargo, e sim afastados para responder o processo, e sendo inocente lá adiante, regressar ao posto, e inclusive receber as indenizações a que de direito pela pecha atribuída a sua pessoa. O Brasil vive um momento delicado, mas se enfrentado com responsabilidade, todos vencerão.

Janot

Professor Edson (Professor)

Quem quer pegar essa batata quente em época de lava-jato.

Comentários encerrados em 16/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.