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Autuadas em julho

TRF libera R$ 142 milhões para pagamento de RPVs a partir de segunda-feira

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai liberar, a partir da próxima segunda-feira (10/8), quase R$ 142 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho.

Serão pagas 19.150 RPVs, situadas entre os números 1.336.898 e 1.356.061, cujo valor beneficiará 26.473 pessoas. Do total depositado, o estado do Ceará tem o maior número de favorecidos, 7.894, e o maior valor total a ser pago — R$ 40.825,169,38.

Os beneficiários das RPVs que estão entre os números 1.336.898 e 1.347.478 devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor. Já as requisições situadas entre os números 1.347.479 e 1.356.061 serão pagas nas agências do Banco do Brasil. O favorecido deve apresentar cópia do RG e do CPF, junto com os documentos originais, além de comprovante de residência.

Mais informações estão disponíveis no site do TRF-5, na área “Serviços Públicos”, em “RPV/Precatórios”.

RPVs
Requisição de Pequeno Valor é uma quantia a qual a Fazenda Pública foi condenada a pagar em processo judicial. A situação se aplica quando a entidade que deve o valor está atrelada ao Orçamento-Geral da União. O limite é de até 60 salários mínimos por beneficiário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2015, 21h38

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