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Profissional do ano

Diretor do Instituto Pro Bono é premiado por associação internacional de advogados

Marcos Fuchs, diretor-fundador do Instituto Pro Bono e diretor-adjunto da Conectas, foi escolhido advogado pro bono do ano pela International Bar Association, uma das mais importantes entidades de advocacia do mundo.

“É com muito orgulho que recebi a decisão do comitê de julgadores do IBA. Acredito ser essa uma das conquistas mais relevantes da advocacia pro bono brasileira no âmbito internacional”, afirma Fuchs.

Pela primeira vez, o prêmio é dedicado a um representante da sociedade civil. Antes de Fuchs, a advogada brasileira Flavia Regina de Souza, presidente do Conselho do IPB, já havia sido escolhida, mas representando um escritório privado.

Em junho, a advocacia pro bono foi contemplada pelo artigo 30 do novo Código de Ética e Disciplina que tramita no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Até então, a assistência gratuita não era regulamentada e só poderia ser oferecida a organizações sem fins lucrativos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2015, 19h20

Comentários de leitores

13 comentários

Imagem na advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vale dizer, que nas últimas décadas a falta de participação democrática na OAB fez com que a imagem dos advogados brasileiros fosse gravemente afetada de forma negativa. Sem querer aqui manifestar qualquer menosprezo pela atividade dos nobres colegas criminalistas, resta certo que nos últimos anos os milhares de advogados que defendem trabalhadores em reclamações trabalhistas, os segurados da Previdência em ações contra o INSS, os correntistas de bancos, clientes de seguradoras, etc., foram totalmente excluídos de qualquer visibilidade. A advocacia previdenciária, trabalhista, e na área do consumo, além de questões como poupança, FGTS, etc., representam 80% da advocacia do País. Os advogados da área, quase sempre pequenos e humildes escritórios, defendem trabalhadores honestos frente ao poderio do Estado e o poder econômico, quase sempre trabalhando através de cláusula quota litis. Não raro, o advogado trabalha mais de uma décadas para receber seus honorários, ainda com ingratidão do cliente ou inadimplência ao final de todo esses esforço. Quem de fora vê a advocacia não enxerga essa massa de advogados, que simplesmente não existe para o grande público. Se a OAB vai falar, ou vai aparecer, certamente quem irá ter visibilidade é um advogado público ou um criminalista. As massas logo associam essas figuras à defesa de delinquentes perigosos, comprometendo gravemente a imagem de toda a classe. Vejam, nos últimos meses, quantos reclames tivemos de um pequeno grupo de criminalistas a respeito de supostos abusos na operação "Lava Jato", inclusive com ações imediatas e até enérgicas por parte da OAB, embora esse grupo de criminalistas represente prováveis 0,0001% da advocacia brasileira. E para os pequenos, nada.

De grátis mesmo?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No dia em que algum colega advogado abrir um escritório, passar a se dedicar à advocacia pro bono de forma combativa e independente, e comprovar documentalmente que não recebe um único centavo de subvenção, patrocínio, ajuda, etc., demonstrando que a manutenção do escritório e das atividades está lhe causando diminuição patrimonial, por puro e simples altruísmo, aí eu serei o primeiro a tirar o chapéu. Até lá, em épocas na qual advogados da espécie de um José Dirceu recebem milhões com graves suspeitas de que sequer prestou os serviços, e não é punido pela OAB, eu continuo a manter minha postura de defesa da classe frente ao poderio econômico de uma parcela diminuta da advocacia e suas estratégias de marketing.

Moderação não tem sido a regra II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mais, vejam como anda o andar da carruagem relativo ao tema. No ementário do TED de São Paulo do mês de julho de 2015 há um acórdão com a seguinte ementa, baseado no parecer do advogado Dr. João Luiz Lopes: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONSULTAS JURÍDICAS – PARÂMETROS PREVISTOS NA TABELA DE HONORÁRIOS DA SECCIONAL DE SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE." Isso significa dizer que se neste exato momento um cliente bater na porta de meu escritório dizendo "dr. Pintar, preciso que o sr. me esclareça uma questão a respeito de minha aposentadoria" eu estarei cometendo uma grave infração disciplinar se não cobrar pela consulta, ainda que o cliente seja pobre. Eu poderei até mesmo ter minha inscrição na Ordem cassada se insistir na conduta. No entanto, alguns outros podem, livremente, fazer toda essa movimentação, receber supostos prêmios, sem qualquer "afronta ética". O que isso gera para a sociedade é a imagem de que de um lado os "bonzinhos", que atendem gratuitamente os "coitadinhos", e de outros os advogados "maléficos", que cobram de todos visando se locupletar indevidamente. Eu sei muito bem, prezado Toron, que o colega tem uma militância muito ativa na defesa das prerrogativas da classe, e inclusive já ajudou diversos colegas em apuros sem nada cobrar, por puro altruísmo. Mas o colega há de convir que nessa questão da advocacia pro bono o que tem imperado é o poderio de certos grandes escritórios em estratégias de marketing, que nós reconhecidamente pequenos não podemos admitir, valendo ressaltar mais uma vez que minha crítica não se volta em relação a um ou mais advogados em específico, mas à situação como um todo.

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