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Novos valores

Depois de 19 anos, PRF reajusta preços de serviços prestados

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União a nova tabela de preços dos serviços prestados pela Polícia Rodoviária Federal. Este é o primeiro reajuste em 19 anos. Além de atualizar os valores, a tabela também traz o preço de outros serviços prestados pela PRF que não estavam previstos na tabela anterior.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o reajuste dos preços foi feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a média dos preços públicos cobrados pelos demais órgãos estatais.

Os valores são devidos sempre que houver o serviço prestado diretamente pela PRF. Os pagamentos são feitos por meio de GRU e os valores vão para a conta única do Tesouro Nacional.

Além de serviços como guincho e recolhimento de animais, a PRF é responsável também pela regulamentação do credenciamento e fiscalização das empresas que fazem os serviços especializados de escolta. A escolta é necessária para veículos transportadores de cargas: superdimensionadas; indivisíveis; excedentes em peso; excedentes em dimensões ; outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de autorização e escolta especial para transitar nas rodovias e estradas federais.

Veja a nova tabela fixada na Portaria MJ 1.070/2015:

Serviços Valor
Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (01 km/h - 30 km/h, conforme velocidade prevista na AET)R$ 16,07
Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (31 km/h - 60 km/h, conforme velocidade prevista na AET)R$ 6,77
Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (acima de 60km/h, conforme velocidade prevista na AET)R$ 5,55
Credenciamento de empresa de escolta de carga superdimensionadaR$1.220,64
Vistoria de veículos de escolta de carga superdimensionadaR$ 152,58
Teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionadaR$ 152,58
Acionamento de veículo para recolhimento de animais (por animal)R$ 397,78
Transporte de animais recolhidos (função de deslocamento - R$/km)  valor praticado a partir de 60 km rodados (por animal)R$ 1,05
Diária para os animais recolhidos (por animal)R$ 181,81
Acionamento de guincho para recolhimento/remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriculo (por veículo)R$ 119,23
Acionamento de guincho para recolhimento/remoção de veículos com peso bruto total com até 3.500 kg (por veículo)R$ 261
Acionamento do guincho para recolhimento ou remoção de veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg (por veículo)R$ 538,35
Guincho (função de deslocamento - R$/km) valor praticado a partir de 60 km rodados - para todos os tipos de veículos (por veículo)R$ 1,42
Guincho (função da hora trabalhada - R$/h) para destombamento/içamento de veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg (por veículo)R$ 84,78
Diária para os veículos recolhidos ou removidos do tipo motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo (por veículo)R$ 23,03
Diária para os veículos recolhidos ou  removidos com peso bruto total até 3.500 kg. (por veículo)R$ 38,50
Diária para os veículos recolhidos /removidos com peso bruto total superior a 3.500 kg. (por veículo)R$ 140,72

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2015, 10h31

Comentários de leitores

1 comentário

Em tempos de crise

Inácio Henrique (Serventuário)

Caros Leitores, se pode haver reajuste dos preços públicos corroídos pela inflação porque os Servidores do Poder judiciário não podem ter a correção de nove anos sem reajuste?
Infelizmente, alguns posicionamentos do Min. Lewandowski, têm causado perplexidade entre sue pares e os servidores do Judiciário Federal e, por tal motivo algumas pessoas já disseram nas redes sobre um tal puxadinho do Planalto na Praça dos Três Poderes, explico:
Não é novidade que os servidores do Judiciário estão em busca de uma recomposição salarial a 9 anos em um projeto de lei que tramita no Legislativo desde 2006.
Pois bem, ontem 05/08/215, o Min. do STF se reuniu com os demais presidentes de tribunais superiores para costura um acordo com o Executivo.
Ora, os servidores do Judiciário, em sua maioria, não querem esse tal acordo, cujo os termos são ainda desconhecidos.
Os servidores querem a votação no Congresso Nacional do veto ao PLC28/2015, se vai ser derrubado ou não isso é outra história, mas deixem o veto ser analisado e por favor parem com essas negociações alheias à categoria. Meus caros, se esse tal acordo existe por que não é divulgado, afinal estamos tratando de assunto que remetem à coisa pública.
Um novo projeto significa uma nova tramitação nas casas legislativas a serem apreciadas em suas várias comissões, o que retardaria por mais longos anos nossa revisão já defasada a 9 anos.
Queremos o cumprimento da Constituição Federal com a aplicação da revisão geral anual prevista no art. 37, X.
Queremos o afastamento dessas brigas ideológicas e partidárias que são fazem afundar o Pais.
Meus caros, só queremos o cumprimento da Constituição, dignidade e respeito.

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