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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O governo federal irá cobrar R$ 40 bilhões em dívidas já julgadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para acelerar as cobranças, o governo irá invalidar a certidão negativa dos devedores. Porém, esse montante não representa a metade do valor realmente esperado pela administração pública. Anteriormente, o ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou que busca os R$ 100 bilhões julgados pelo Carf. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Eleição na PGR
A eleição para escolher o novo procurador-geral da República ocorre nesta quarta-feira (5/8). O pleito começou às 10h e será encerrado às 18h. Segundo a PGR, o resultado deverá ser conhecido até as 19h. Quatro integrantes do órgão concorrem para entrar na lista tríplice que será enviada à presidente Dilma Rousseff: Rodrigo Janot, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge e Carlos Frederico Santos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Volta pra casa
Os ministérios públicos do Brasil e da Suíça estão negociando o repatriamento dos valores congelados na conta do delator e ex-representante da SBM Offshore Júlio Faerman. O montante desviado teria sido enviado para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


R$ 247 milhões
Os lobistas Julio Faerman, Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch irão devolver os valores desviados dos contratos da Petrobras: US$ 54 milhões, R$ 40 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente. Os três já tinham firmado acordos de delação premiada com as autoridades. As informações são da Folha de S.Paulo.


Gêmeas investigadas
As irmãs Marta e Marin Coerin, funcionárias do PT e da JD Assessoria, respectivamente, são investigadas pela Polícia Federal devido à ligação das duas com o ex-ministro José Dirceu. Segundo as apurações da PF, as Coerin seriam o elo da parte do esquema propinas que envolve o ex-ministro. Nessa terça-feira, Marta foi levada pela PF para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas que recaem sobre ela e sua irmã. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Em vão
O delegado da Polícia Federal Igor Romário afirmou que as buscas feitas nos imóveis do ex-ministro José Dirceu foram inócuas, pois não foram encontrados documentos sobre as atividades da JD Assessoria (empresa supostamente usada por Dirceu para receber as propinas). Por outro lado, as investigações na casa do irmão do ex-ministro, o advogado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, encontraram documentos que comprovariam as suspeitas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Registro na berlinda
O processo de cassação do registro de advogado do ex-ministro José Dirceu está pronto para ser julgado pelo conselho seccional da OAB em São Paulo. Para que o registro de Dirceu seja cassado, são necessários 2/3 dos votos dos 80 conselheiros. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Maior que mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o dinheiro do mensalão “não dá nem um Barusco”. Para Mendes, o modelo de governar do PT é calçado na corrupção. As informações são do jornal O Globo.


Pires na mão
O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, se reuniu com os ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso para tentar barrar uma possível imposição da corte sobre o pagamento dos salários dos servidores do estado. Atualmente, o governo gaúcho pleiteia na corte a anulação da liminar que impede o parcelamento dos vencimentos. As informações são do jornal O Globo.


Brinde sem desconto
As empresas não podem deduzir os brindes concedidos a clientes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, decidiu o Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros da 2ª Turma da Corte, a prática não pode classificada como propaganda. Cabe recurso da decisão. As informações são do Valor Econômico.


OPINIÃO

Combatendo a crise
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, afirma que a crise instalada no Brasil ainda não chegou ao Judiciário, mas chegará. Segundo ele, os litígios resultantes de quebras de contratos, despejos e falta de pagamento aumentarão consideravelmente. Contudo, o desembargador lembra que o TJ-SP já tomou medidas para aumentar sua produtividade (como o projetos Cartório do Futuro, regulamentação do home office e a digitalização dos processos) e isso ajudará a corte a sofrer um impacto menor do que o imaginado em épocas anteriores. 


Eleitor de fora
Os pesquisadores da USP Graziele Silotto e Victor Araújo afirmam, no Valor Econômico, que a mudança na regra de doações eleitorais excluiu o eleitor do processo de fiscalização. Segundo os autores, a permissão de doação a partidos por empresas e o consequente repasse pelas agremiações aos candidatos, sem detalhar a origem do dinheiro, retira um pouco da transparência do processo eleitoral.


Delação em alta
Em artigo publicado no Valor Econômico, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fausto Martin De Sanctis considera que a delação premiada é “ética, útil e estratégica”. O julgador também afirma que o advogado que estimula seu cliente à firmar um acordo de delação premiada está prestando “um serviço valioso à Justiça”. Por fim, ele afirma que o instituto retoma o respeito aos preceitos fundamentais de convivência com a busca de proveitosa e adequada persecução penal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2015, 11h19

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