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"Lava jato"

Ao mandar prender presidente da Eletronuclear, Moro inverte ônus da prova

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Ao mandar prender os apontados nas investigações envolvendo a Eletronuclear na operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Fernando Moro determinou a inversão do ônus da prova. Ele mandou prender o presidente afastado da estatal, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, por entender que “parece difícil justificar de maneira lícita” pagamentos feitos por empresas envolvidas na operação a uma consultoria que foi tocada por ele e hoje está no nome de sua filha.

Pinheiro da Silva foi alvo de três despachos de prisão. Um decretando a preventiva, outro transformando a preventiva em temporária e outro renovando a temporária. Moro entendeu que a temporária, menos grave e com prazo de cinco dias, é mais adequada à fase preliminar em que o processo se encontra.

A prisão do almirante foi decretada porque o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, em delação premiada, contou que, em setembro de 2014, Flavio Barra foi a uma reunião com outros representantes de empreiteiras para discutir questões técnicas da licitação de usina Angra 3 — a Andrade faz parte do consórcio que ganhou a licitação das obras de construção civil.

Dalton Avancini disse também que, nessa reunião, da qual não participou, foram discutidos “repasses a membros da diretoria da Eletronuclear”. Depois, o Ministério Público Federal, com a quebra do sigilo bancário de Piheiro da Silva, identificou pagamentos de empresas que receberam dinheiro das empreiteiras investigadas na “lava jato” a uma consultoria que foi do almirante — e hoje é uma empresa de traduções técnicas tocada por suas duas filhas.

Moro diz que prisão não força confissões, pois investigados podem ficar calados.Divulgação/Ajufe

Segundo o MPF, a consultoria Aratec recebeu R$ 4,5 milhões entre 2011 e 2014. Moro atendeu ao pedido do MPF, já que “parece ser difícil justificar de forma lícita o recebimento pela Aratec Engenharia e, por conseguinte, por Othon Luiz, de pagamentos milionários de empreiteiras que, ao mesmo tempo, mantinham contratos com a Eletronuclear”.

O despacho em que Moro manda prender o almirante por acreditar ser “difícil justificar de forma lícita” o pagamento é do dia 23 de julho. No entanto, o advogado de Pinheiro da Silva, Helton Pinto, do Arthur Lavigne Advogados, afirma que até esta terça-feira (4/8) deve terminar de entregar os documentos que comprovam o afastamento de Othon da Aratec desde que ele assumiu a Eletronorte. E também os documentos traduzidos pela filha do almirante, que comprovariam a prestação de serviços e justificaria os pagamentos ao longo dos anos. A defesa do almirante protocolou na última segunda-feira (3/8) sua defesa prévia.

Uma semana depois de decretar a prisão preventiva do almirante, no dia 30 de julho, Moro converteu a prisão de Pinheiro da Silva em temporária. Afirmou que “a medida é menos gravosa aos investigados e propiciará, a realização das diligências, que esclareçam os fatos e eventualmente infirmem as provas”.

Para Moro, a prisão é “imprescindível para evitar” que os investigados combinem entre si as versões que contarão à polícia em seus depoimentos — embora o juiz também diga que a prisão não foi decretada para “forçar confissões”, já que “os investigados poderão ficar em silêncio”.

Ele também afirma que a medida é “imprescindível para prevenir fraudes documentais ou dissipação de provas no período”. Moro justifica que não é um medo infundado, já que Paulo Roberto da Costa, Nelma Kodama e Guilherme de Jesus promoveram, segundo o MPF, “destruição e ocultação de documentos”.

Clique aqui para ler a primeira ordem de prisão de Othon Pinheiro da Silva.

Clique aqui para ler a defesa prévia de Othon Silva.

Pedido de busca e apreensão criminal 5028308-36.2015.4.04.7000

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2015, 18h47

Comentários de leitores

27 comentários

Dr. Romulo!

Luiz Parussolo (Bancário)

Tens toda a razão no complemento.
Porém, estudando a história brasileira econômica, jurídica e socialmente verificará que vivemos de crises em crises e golpes, diretos ou indiretos, e não sedimentamos exatamente em decorrência dos mesmos fatores.
Estamos começando novo retrocesso e com os vícios consolidados dentro dos poderes e instituições dificilmente conseguiremos saneá-los sem alguma incisão dolorosa sem anestesia.
Corrupção e uso do erário, sonegação etc..sempre existiram. Fui funcionário de estatal de fomento no período do fomento à produção a partir de 1976 e cheguei até 1995.
Até 1984 mesmo existindo dentro do segmento percentual de delinquentes corruptos não prevaleciam devido serem minoria, a disciplina rigorosa e as entregas anônimas e era muito raro ver relação de demitidos por falta grave e poucos no interesse do serviço.
Quando mudou o sistema os de dentro foram tomando politicamente os postos de decisões e mandos e foram infiltrando os delegados dos interesses capitalistas, começando das áreas estratégicas e indo às pontas de execução e quando deixei todo o sistema já estava contaminado.
Com a expansão de pessoal em serviços públicos e autarquias operou-se da mesma forma e como em minha área as confrarias infiltraram.
As instituições não podem ser contaminadas e nem serem invadidas por políticos e lideranças corporativas e invadiram livremente.
Convivi com corrupção e desvios de recurso em seu bojo e eles destroem, desmoralizam e inviabiliza quaisquer projetos.
Só existe um caminho para barrar a cartelização acredito, a cibernética, só que o congresso e as assembleias legislativas juntamente com os lobbies inviabilizam os projetos.
Façamos uma confederação pela imensidão do país.

Parabéns Flávio Marques.

Luciano L. Almeida (Procurador do Município)

Disse tudo. Não é a primeira decisão de prisão cautelar que a CONJUR disponibiliza e quem teve a decência de ler pelo menos uma delas vê que o buraco é muito mais embaixo do que é divulgado. E não posso deixar de concordar que há realmente uma "exposição midiática seletiva". Realmente a mídia está selecionando, porque se fosse divulgar tudo ia faltar espaço no noticiário.

Ler o processo é bom

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Muitos comentários bradam que se está infringindo a lei. Com que fundamento afirma isso? Torno a repetir: já leram a sentença que decreta a TEMPORÁRIA? Não, provavelmente! Já leram o processo que trata desses crimes, também não, provavelmente! Ou seja, a presunção da inocência só vale para o bandido... o juiz, sempre, terá ao seu desfavor a conduta contrária à lei, ou seja, contra o juiz a pressuposição é que sempre age de má-fé. BRINCADEIRA! Mais uma vez, quem critica é cordeirinho manipulável pelas bancas de advocacia que incute na mente que o processo não respeita garantias. Para refutar a sentença, o que se espera que, ao menos, leiam o processo todo.. mas aí vem a preguiça e preferível deixar se levar "pela onda" do juiz arbitrário.

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