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Erro em operação

PM que ficou preso por três dias e
foi absolvido não será indenizado

A prisão em flagrante não se torna ilegal pelo simples fato de sobrevir absolvição em processo penal. Seguindo essa tese, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por policial militar por prisão após erro em operação.

Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido por legítima defesa, motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais. 

A relatora do recurso, desembargadora Isabel Cogan, entendeu que a prisão em flagrante não se torna ilegal pela simples absolvição. “A prisão em flagrante do autor foi efetivada de forma absolutamente legal, diante dos elementos que se apresentavam na ocasião. E tal prisão não se tornou ilegal com o advento da absolvição no processo penal. Portanto, não se configurou hipótese de responsabilidade civil do Estado, de modo que a sentença de improcedência deve ser integralmente mantida”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.
Apelação 1016028-28.2014.8.26.0554

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2015, 10h31

Comentários de leitores

1 comentário

O que será dano então...

Guilherme Fabricio (Outros)

Se um camarada foi absolvido por reconhecimento de que não cometeu crime, ainda mais por legítima defesa, sua prisão em flagrante não foi ilegal? Uns danos são menos danos do que outros, e não depende dele, depende da pessoa.

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