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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

A presidente Dilma Rousseff terá uma escolha para fazer no Superior Tribunal de Justiça que vai interferir diretamente na operação "lava jato" e é tão importante quanto a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dilma terá que indicar o ministro que será o relator da "lava jato" no STJ, justamente o tribunal em que os advogados das empreiteiras apostam as fichas para reverter as decisões contrárias aos executivos e que, até o momento, tem negado a maioria dos pedidos feitos pelas defesas. Concorrem à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ari Pargendler os paranaenses Joel Paciornik e Fernando Quadros e o potiguar Marcelo Navarro. As informações são do jornal Valor Econômico.


Eleição na PGR
Os procuradores da República vão às urnas na quarta-feira (5/8) para definir a lista com os três candidatos mais bem votados pelo Ministério Público ao cargo de procurador-geral da República. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo já prepara uma alternativa caso a recondução de Rodrigo Janot seja barrada pelos senadores. Nesse caso, Dilma Rousseff não nomeará nenhum outro nome da lista tríplice alegando que a lista estaria "descaracterizada", abrindo espaço para a indicação de um procurador que não teve o respaldo da categoria em eleições. Soam como nomes simpáticos ao Planalto o de alguns subprocuradores, como a vice de Janot, Ela Wiecko, e o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão.


Novos inquéritos
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (3/8) suas atividades com expectativas sobre as primeiras denúncias envolvendo políticos investigados na operação "lava jato". Com o fim do recesso de julho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar a qualquer momento acusações formais contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e outros parlamentares. Segundo o jornal Valor Econômico, fontes que acompanham as investigações avaliam que os inquéritos contra os dois parlamentares estão em estágio avançado, autorizando o Ministério Público a agir. A previsão é de que as primeiras acusações formais sejam feitas neste mês.


Delação premiada
O procurador da República Deltan Dallagnol, um dos integrantes da força-tarefa da operação "lava jato", afirma que as delações premiadas firmadas geraram um efeito dominó que contribui decisivamente para o aprofundamento das investigações. "(A delação) Jamais serve sozinha para acusar alguém criminalmente, mas é um excelente início de prova para aprofundar a investigação", diz. Ao defender a delação, Dallagnol destacou que a medida é uma forma de evitar que "advogados renomados de colarinhos brancos" consigam "protelar processos na Justiça até alcançar a prescrição". Segundo ele, na "lava jato" esse risco está descartado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pagamento de propina
A Odebrecht é acusada de pagar propina ao ex- diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, em troca de benefícios em contrato da estatal. A Polícia Federal faz a acusação no relatório final de indiciamento do ex- diretor, preso em Curitiba acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, relativos a outro contrato na estatal. Até então, a Odebrecht era acusada de pagar propina aos ex- diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa, além do ex- gerente Pedro Barusco. Em julho, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e mais 12 pessoas foram denunciadas. As informações são do jornal O Globo.


Bancos fechados
A juíza Noêmia Saltz Gensas, do Foro Trabalhista de Porto Alegre, concedeu liminar determinando que os bancos não abram suas agências ao público nesta segunda-feira (3/8) nas cidades onde não houver policiamento ostensivo nas ruas. Devido ao atraso no pagamento dos servidores do estado, a Brigada Militar e a Polícia Civil afirmaram que suspenderão atividades rotineiras hoje e só atenderão chamados de urgência. A decisão atende a um pedido dos bancários. As informações são do jornal O Globo.


Déficit no FAT
A frustração de receitas e a perspectiva de despesa maior do que a projetada há dois meses com seguro-desemprego devem fazer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fechar o ano com déficit nominal de R$ 2,4 bilhões. A previsão anterior era de resultado negativo de R$ 1,8 bilhão. A estimativa considera manutenção do aporte R$ 6,7 bilhões do Tesouro. O resultado nominal é a diferença entre as receitas e obrigações como pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e repasses ao BNDES. Em 2014, houve superávit de R$ 851,2 milhões. As informações são do jornal Valor Econômico.


Consulta pública
A Receita Federal poderá abrir consulta pública para a participação da sociedade na elaboração da regulamentação da Medida Provisória (MP) 685, que trata da chamada declaração de planejamento tributário. Será uma oportunidade para advogados tributaristas que representam grandes empresas e acadêmicos apresentarem propostas de mudanças que consideram essenciais para a MP. É a regulamentação que define como a norma deve ser aplicada na prática. As informações são do jornal Valor Econômico.


Prisões administrativas
O governo israelense anunciou neste domingo (2/8) a decisão de aplicar as chamadas "prisões administrativas" — em que uma pessoa pode ficar detida por meses ou anos sem acusação formal — a extremistas judeus que atacarem palestinos. A medida é uma clara resposta às críticas feitas ao governo após a morte de um bebê palestino de um ano e meio em um incêndio criminoso na Cisjordânia. Em comunicado divulgado no domingo, o gabinete de segurança de Israel diz que as agências de segurança estão orientadas a "tomar todos os passos necessários para prender os responsáveis [ao ataque na Cisjordânia] e prevenir ataques semelhantes". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ritmo de samba
A vida do desembargador Siro Darlan, que foi por muitos anos juiz da vara de infância e juventude no Rio de Janeiro, acabou em samba. Será enredo em 2016 da Escola de Samba Mirim Golfinhos do Rio, formada por 1,5 mil crianças e adolescentes de 11 comunidades. Desfilará na terça de carnaval, na Sapucaí. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Disputa por nome
Os irmãos e joalheiros Ara e Jack Vartanian estão disputando na Justiça o uso do sobrenome em suas grifes, segundo a próxima edição da revista GQ. Eles, que nunca trabalharam juntos, romperam relações em 2012. Jack processa o irmão mais novo por concorrência desleal e plágio de joias e pede R$ 50 mil em indenização por danos morais. Ele perdeu a ação na primeira instância, mas recorreu. Os irmãos não quiseram se pronunciar, segundo a publicação. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Escravos no Rio
Em documento enviado à Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma ter descoberto um esquema de corrupção no controle imigratório do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o MTE, agentes cobram propinas de donos de pastelarias e atravessadores responsáveis por trazer chineses para trabalhar em regimes exaustivos, de escravidão por dívida, em lanchonetes na região metropolitana do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2015, 10h30

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