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Fortes evidências

Anistia Internacional aponta falhas na investigação de homicídios no Rio de Janeiro

O Brasil tem vivido uma crise na segurança pública nos últimos 30 anos, com o registro, em 2012, de 56 mil assassinatos, que correspondem a 29 homicídios por 100 mil habitantes. Do total de vítimas, 30 mil eram jovens de 15 a 29 anos, sendo 90% homens e 77% negros. A atuação da polícia, de grupos de extermínios e de milícias contribuem para esse cenário, como aponta o relatório Você Matou Meu Filho! – Homicídios Cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro, divulgado nesta segunda-feira (3/8) pela Anistia Internacional.

De acordo com o estudo, a imagem negativa associada à juventude, em especial entre os jovens negros que vivem em favelas, leva para "a banalização e a naturalização da violência". O documento aponta que as políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas em áreas pobres e, com frequência, com o uso de força letal, como em casos de pessoas suspeitas de envolvimento com grupos criminosos. "É uma prática recorrente, nestes casos, o desmonte da cena. Raramente tem perícia feita no momento em que as mortes ocorrem. O que temos com mais frequência é que rapidamente a polícia isola a área, retira o corpo e pronto", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque.

A Anistia Internacional fez a pesquisa entre agosto de 2014 e junho de 2015, consultando dados do Datasus do Ministério da Saúde e do Mapa da Violência. A organização apurou o andamento de 220 investigações de homicídios ocorridos durante intervenções policiais em 2011 na cidade do Rio e constatou que foi apresentada apenas uma denúncia. Até abril deste ano, 183 investigações continuavam em aberto. Conforme o levantamento da entidade, o Rio de Janeiro apareceu por muito tempo como o estado com a maior taxa de homicídios. Entre 2002 e 2012, o indicador do estado diminuiu de 56,5 homicídios por 100 mil habitantes para 28,3, enquanto, na capital, a taxa passou de 62,8 para 21,5.

A análise incluiu também dados estatísticos oficiais, entrevistas com testemunhas, famílias de vítimas e servidores públicos, incluindo policiais civis e militares. O trabalho avaliou ainda registros de ocorrência, atestados de óbito, laudos periciais, inquéritos policiais, fotos e vídeos.

Chacina de Acari
Para a Anistia, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio, os homicídios decorrentes de intervenção policial, em 2014, têm "fortes evidências de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares do Rio de Janeiro". Segundo a entidade, há casos em que a vítima foi morta quando já estava ferida ou rendida. Em outras situações, não houve ordem de prisão, a pessoa detida não oferecia perigo para o policial ou os policiais ficam escondidos aguardando a vítima passar para acertá-la.

"O auto de resistência, em particular, segue como uma espécie de cortina de fumaça para que o policial acabe exercendo a execução extrajudicial. Os dados coletados mostram que, em Acari, praticamente todas as mortes classificadas como auto de resistência têm fortes elementos que apontam para execução", diz o relatório.

Outra questão indicada no relatório é o medo das testemunhas de dar informações. Para Átila Roque, isso é consequência da falta de segurança para quem vai testemunhar.

O diretor, no entanto, reconheceu que o Rio de Janeiro deu passos importantes na última década para a redução no número de homicídios e nos autos de resistência. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2005, eram 1.098 autos de resistência. Em 2007, tiveram a maior alta e chegaram a 1.330. Até 2013, caíram, alcançando o total de 416, mas no ano seguinte subiram para 580.

Nas conclusões, o relatório faz recomendações aos governos federal e estadual, ao Ministério Público e ao Congresso Nacional para o enfrentamento da violência policial e a impunidade. “Não devemos reduzir essa questão apenas à polícia. Temos todas as demais instâncias do Estado, que, de uma forma ou de outra, ou estão sendo incompetentes ou ineficientes, ou pior, estão sendo omissas ao não exercerem o seu papel. Que a questão seja tratada com a gravidade que tem, porque é ela que distingue o estado de direito da barbárie", avalia o diretor. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2015, 13h41

Comentários de leitores

3 comentários

Falta coragem

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Em favor de uma amizade entre países, fenômeno que não existe em lugar nenhum do mundo, pois países não possuem amigos, mas interesses, o Brasil deixa de exigir controle no comércio de armas na fronteira, permitindo que fuzis, pistolas FN e outras armas de grande poder de destruição entre no país, por conseguinte, tal conduta estimula os conflitos, pois criminosos se vêm incentivados a enfrentar as forças policiais, até porque melhor armados, já que as forças policiais além de enfrentar a restrição de calibres imposta pelo Exercito enfrenta, também, a má qualidade das armas que utiliza. O fechamento da fronteira para impedir o tráfico de drogas e armas é a única solução plausível para impedir os constantes confrontos que só tem aumentado. Lembro que a polícia por imposição do Governo Federal já aboliu na maioria dos Estados munição 7.62 mm e atua com armas de rajada que disparam apenas dois tiros, enquanto traficantes disparam com armas com rajadas de 800 tiros por minuto.

a culpa é da impunidade que a Esquerda implantou no Penal

daniel (Outros - Administrativa)

Direito Penal foi desmoralizado com esta cúpula esquerdista, a qual banaliza a execução penal e até mesmo concede indultos para homicídios simples.... além disso, muitos nem cumprem pena ficam no "domiciliar"

Irresponsável

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Encaro como grande irresponsabilidade do representante da Anistia Internacional afirmar que todas as ações da polícia com auto de resistência e morte de suspeitos indicam extermínio. E mais, dizer que os policiais ficam à espreita esperando o suspeito passar e em seguida atira. Com base em que ele afirma isso? No achismo? As instituições policiais deveriam se pronunciar sobre esse absurdo, e se for o caso, até processar a Anistia Internacional, pois tais afirmações maculam a imagem e a honra de todas as corporações policiais do Brasil, e em especial a do Rio de Janeiro, sugerindo que o objetivo único dessas forças policiais é simplismente matar, eliminar as pessoas pobres e de cor negra. Um absurdo!

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