Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem estabilidade

Gestante que falta seguidamente ao trabalho pode ser dispensada por desídia

Gestante que falta seguidamente ao trabalho sem justificativa pode ser dispensada por desídia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu recurso apresentado por uma empresa do ramo alimentício e a absolveu da condenação de reintegrar uma empregada grávida e de pagar a ela os salários vencidos.

A trabalhadora ingressou na empresa no dia 3 de junho de 2014 e trabalhou normalmente até o dia 24 do mesmo mês, faltando no dia 12. Depois, passou a faltar do dia 25 de junho até 3 de julho, sem apresentar à empregadora qualquer justificativa. Ou seja, faltou por sete dias seguidos, até ser dispensada, em no dia 4, por justa causa por abandono de emprego.

O juiz de primeira instância entendeu que a grávida era portadora de estabilidade provisória e por essa razão não poderia ser dispensada sem justa causa. Assim, determinou à empregadora que reintegrasse a gestante aos seus quadros, em função compatível com o estado de saúde, com os mesmos salários e benefícios, observando-se, oportunamente, o período de licença maternidade.

Mas esse entendimento não foi confirmado pelo TRT-3. Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, posicionou-se de forma diversa, entendendo que, no caso, a justa causa foi devidamente comprovada pela empregadora. Em sua ótica, ficou caracterizada a justa causa não por abandono de emprego, mas por desídia. Isso porque, a empregada, recém-admitida, não teve qualquer compromisso com a empresa ao faltar reiteradamente sem qualquer justificativa, implicando falta grave capaz de romper a fidúcia necessária ao contrato de trabalho.

"Configura-se hipótese de desídia, quase beirando as raias do abandono de emprego, o fato de a empregada ausentar-se do emprego por longo período, sem apresentar justificativa oportuna para seu comportamento", pontuou o relator, acrescentando que, se a trabalhadora não pudesse desempenhar regularmente sua função por estar grávida, deveria comunicar à empresa essa circunstância, apresentando um atestado médico. Porém, em nenhum momento ela fez qualquer comunicado à empregadora e sequer se manifestou após ter sido convocada via telegrama para retomar o trabalho.

Nesse contexto, Vidigal entendeu que, ainda que o direito à garantia de emprego da gestante não dependa de comunicação ao empregador, a conduta desidiosa da gestante impede o reconhecimento desse direito. "O artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT da Constituição só impede a demissão arbitrária ou sem justa causa, não conferindo a garantia de emprego à empregada gestante que pratica falta grave capitulada no artigo 482 da CLT", explicou o desembargador, dando provimento ao recurso para convalidar a dispensa por justa causa, sob o motivo de desídia, absolvendo a empresa de todas as condenações impostas. O entendimento foi acompanhado pela 5ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2015, 8h08

Comentários de leitores

2 comentários

TRT 3 Precedentes assustadores

Júlio Silveira (Estudante de Direito)

Certamente é necessário analisar os elementos dos autos, mas vale a reflexão. Recentemente vi aqui nessa ConJur, julgado do mesmo trt3 que negava adicional de insalubridade à uma camareira, aonde querem chegar?

Desídia

jrg (Outros)

Concordo com a decisão que foi justa em gênero,nº e grau. Pois a empregada não teve compromisso nem fez nenhum esforço para informar ao empregador suas condições de saúde desfavoráveis a mantença da função laborativa.

Comentários encerrados em 10/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.