CNJ e TRT-9 fazem acordo para ampliar gravações de audiência a todos os tribunais

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) firmaram um termo de cooperação para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências. A ferramenta virtual vai permitir que os vídeos de audiências sejam publicados na internet, com acesso às partes, advogados, magistrados e outros profissionais envolvidos no processo.

A nova solução será inspirada no sistema Fidelis, software desenvolvido pelo TRT-9 e que ganhou, em 2010, o VII Prêmio Innovare, cujo tema foi “Justiça sem Burocracia”. Além de permitir a gravação das audiências em áudio e vídeo, o programa possibilita a localização rápida e precisa dos trechos que interessam ao juiz, no momento de proferir a sentença, ou ao magistrado que precisar julgar recursos das partes contra a decisão de primeira instância. Com o Fidelis, é possível “navegar” no conteúdo de vídeo, sem precisar assistir às gravações na íntegra.

O Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências deverá passar pelos primeiros testes no início do próximo mês de setembro. Uma vez testada, a ferramenta será disponibilizada gratuitamente para os magistrados de todos os tribunais do país. O sistema poderá ser utilizado para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos processuais, inclusive para o projeto audiência de custódia. As definições técnicas do sistema receberam contribuições do TRT-9 e do TJ de Pernambuco para uso no PJe em razão do desenvolvimento de uma primeira versão do sistema. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.