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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas afirmou que as acusações envolvendo o presidente do órgão, Aroldo Cedraz, e o filho dele, Tiago Cedraz, não irão contaminar a análise das contas da presidente Dilma Rousseff. Dantas também cobrou a apresentação de provas do Ministério Público Federal na investigação de supostas irregularidades no TCU. Ao comentar a atuação do juiz federal Sergio Moro na condução da operação "lava jato", Dantas afirmou acreditar em instituições fortes, não em homens voluntariosos.


Nova delação
O deputado Pedro Corrêa (PP-PE) pretende firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O parlamentar afirma que irá falar sobre o acerto feito com o ex-presidente Lula para nomear o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A defesa de Corrêa não descarta o acordo, pois o parlamentar estaria sendo pressionado por familiares a contar o que sabe. Seu advogado, Michel Saliba, porém, afirmou que se a medida se concretizar, ele irá deixar o caso por questões éticas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Explique-se
A advogada Beatriz Catta Preta será interpelada judicialmente pela procuradoria parlamentar da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Twitter. Ele próprio fará o pedido, pois a acusação feita pela advogada, de que integrantes da CPI têm feito ameaças veladas pela mídia, "atinge a Câmara como um todo" e ela deve "ser responsabilizada por isso". As informações são do Valor Econômico.


Na espera
A CPI da Petrobras ainda aguarda a presença da advogada Beatriz Catta Preta em umas das sessões da comissão parlamentar. Segundo o presidente do colegiado, Hugo Motta (PMDB-PB), Catta Preta deve comparecer para esclarecer quem são as pessoas que a têm pressionado. "Essa vitimização não vai nos intimidar", disse o deputado da Paraíba. A advogada foi responsável por nove delações premiadas no caso de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Ao ataque
A defesa do doleiro Alberto Youssef afirmou nessa sexta-feira (31/7) que a CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados tem sido usada para satisfazer interesses escusos e intimidar as pessoas. Os advogados do delator pediram ao juiz Sergio Moro que suspenda a obrigatoriedade de Youssef comparacer à sessão da CPI. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Acordo com o Cade
A Camargo Corrêa firmou, nessa sexta-feira (31/7), acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) referente à licitação que contratou o consórcio responsável pela construção da usina Angra 3. As suspeitas de cartel na contratação pública também envolvem mais seis companhias: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), Techint Engenharia e UTC Engenharia. Todas as companhias citadas, exceto a Camargo Corrêa, negam as irregularidades investigadas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


OPINIÃO

Motivo democrático
O presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, em artigo na Folha de S.Paulo, explica que a ação civil pública movida pela entidade contra a prefeitura de São Paulo, que reduziu a velocidade nas marginais da capital, tem razões democráticas. Segundo o advogado, as decisões que afetam toda a cidade não podem ser tomadas entre quatro paredes por poucas pessoas, devendo haver uma consulta à população antes de qualquer definição. Costa finaliza seu texto explicando que a ação da prefeitura contraria o princípio da proporcionalidade, pois trará mais problemas do que ela pretende resolver.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2015, 11h37

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