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Nova MP para afastar contribuintes do Judiciário foi destaque da semana 

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O governo federal editou nesta semana a Medida Provisória 685/2015, criando um programa de redução de litígios para evitar que contribuintes mantenham disputas no Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Quem desistir de processos deve pagar, à vista, no mínimo, 43% do valor em discussão até o último dia útil do mês de adesão. O novo texto também obriga o contribuinte a informar à Receita Federal as operações e os negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou adiamento no pagamento do tributo. Advogados avaliam que a regra pode causar prejuízos e provocar uma batalha judicial. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Novo foco
A operação “lava jato” desdobrou-se agora na apuração de supostas fraudes no setor de energia. Na última terça-feira (28/7), a Polícia Federal prendeu o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Segundo o Ministério Público Federal, ele é suspeito de ter recebido propinas de empreiteiras. Silva foi preso a princípio em caráter preventivo, mas o juiz federal Sergio Fernando converteu a medida em temporária, após “refletir melhor”. A Camargo Corrêa fechou acordo de leniência com o Cade e assumiu cartel nas obras da usina Angra 3. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Relações cortadas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de pessoas adotadas em 1969 que buscavam direito à partilha de herança da avó biológica, morta em 2007. Embora o Código Civil atual tenha retirado o direito de filhos adotivos à herança da família biológica, os autores alegavam que valeria no caso deles a regra mais antiga. Para a corte, porém, não há direito adquirido à sucessão. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O advogado Roberto Pasqualin, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), avalia que estimular soluções de conflitos fora do Judiciário não atrapalha a advocacia, e sim cria um mercado “mais sofisticado” para a classe, sem exigir a correria em “porta de cartório”. Com a sanção das leis 13.239 e 13.140/2015, ele explica as principais características da mediação e da arbitragem, que ainda engatinham no país, e defende que esse tipo de ferramenta é muito útil e rápido para as partes. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 660,7 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 24 e 30 de julho. A quinta-feira (30/7) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 112,6 mil visitas.

O texto mais lido, com 12,3 mil acessos, foi sobre a Medida Provisória 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Clique aqui para ler a notícia.

Com 9,9 mil visitas, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que a Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) criticou o Ministério Público Federal por supostamente ter solicitado inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado foi citado em depoimento de Júlio Camargo, consultor da Toyo Setal de delator na “lava jato”. Para a Adepol, a tentativa de investigar o caso é “tipicamente eleitoreira”. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2015, 10h58

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