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"Lava jato"

Justiça Federal aceita denúncia contra Renato Duque e mais duas pessoas

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Uma nova denúncia contra o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque foi aceita nessa sexta-feira (31/7) pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O executivo é acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Em seu despacho, o juiz federal Sergio Moro afirma haver "provas documentais significativas da materialidade e autoria dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores". A decisão compreende a 14ª fase da operação "lava jato".

Duque é acusado pelo MPF de favorecer empresas em licitações da Petrobras
Reprodução

Além de Duque, também foram acusados João Antônio Bernardi Filho e Julio Gerin de Almeida Camargo. Os três réus foram denunciados por pagamentos de propinas envolvendo as empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Petrobras.

Os outros citados na ação não foram indiciados. "Rejeito a denúncia por falta de justa causa contra Antônio Carlos Briganti Bernardi e Christina Maria da Silva Jorge, em relação aos crimes de corrupção e lavagem havidos até 2012 (descritos na denúncia) e sem prejuízo de reavaliação com base em novas provas", explicou Sergio Moro no despacho.

Moro aceitou denúncia contra Renato Duque, João Antônio Bernardi Filho e
Julio Gerin de Almeida Camargo
Agência Brasil

Segundo a denúncia, os réus participavam de um esquema de sobrepreço nas licitações da Petrobras. Moro cita na peça que os valores acrescidos chegavam a 20% sobre a estimativa de preço da estatal para os contratos. O juiz também aponta que os recursos ilegais foram obtidos por meio de crimes de cartel e de ajuste de licitação.

Entre os indícios apontados pela denúncia e citados pelo juiz está a transferência de US$ 1 milhão para Renato Duque nas contas da Hayley, na Suíça, controlada por Bernardi. "Os valores foram internalizados no Brasil mediante simulação de investimentos de capitais estrangeiros a longo prazo", diz a denúncia.

Moro ainda aponta como elemento para abertura da ação a substituição de Bernardi no quadro social da empresa Hayley do Brasil só depois que surgiram notícias acerca da empresa nas investigações da operação "lava jato". De acordo com a denúncia, a mudança foi fraudulenta, pois Bernardi continuou controlando a empresa.

"Ainda segundo a denúncia, no ano de 2012, João Bernardi, para ocultar e dissimular os valores provenientes dos crimes antecedentes e repassar propinas a Renato Duque, adquiriu em nome próprio ou em nome da Hayley do Brasil obras de arte em favor de Renato de Souza Duque.  Parte das obras de arte, bem como dos comprovantes de aquisição, foram localizados em busca e apreensão na residência de Renato Duque", diz o despacho de Sergio Moro.

O juiz federal citou também o roubo que João Antônio Bernardi Filho sofreu próximo à sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, em outubro de 2014. Na ocasião, Bernardi iria entregar R$ 100 mil em espécie ao ex-diretor.

Delação
Nessa sexta-feira (31/7), o ex-diretor da Petrobras aceitou o acordo de delação premiada para colaborar com a operação “lava jato”. Com isso, ele desistiu de impetrar Habeas Corpus para questionar a diferença de tratamento que seu caso estava recebendo em relação aos demais investigados.

Clique aqui para ler o despacho.
Ação Penal 5037093-84.2015.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2015, 16h26

Comentários de leitores

1 comentário

Valores invertidos

Professor Edson (Professor)

Num país onde querem transformar um juiz em vilão e ladrões estatais em vitimas é que os valores se inverteram.

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