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Celeridade do judiciário

TJ-SP vai implantar núcleo para mediar ações envolvendo assistência à saúde

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo pretende reduzir número de processos com pedidos de assistência à saúde e fazer o maior número de acordos com operadoras de planos de saúde no estado.

O chamado Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) irá analisar pedidos de concessão de liminares para fornecimento de medicamentos e tratamentos na rede privada, propor soluções amigáveis aos autores da ação, além de oferecer aos magistrados informações técnicas da área de saúde.

A medida, prevista para ser implantada na primeira quinzena de maio, atende Recomendação 36/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que visa maior eficiência na solução de casos envolvendo a assistência à saúde.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais possui experiência similar desde 2012, em parceria entre o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Hospital das Clínicas. As duas iniciativas serão relatadas e debatidaS durante a II Jornada de Direito da Saúde, nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo.

Núcleo paulista
O NAT do tribunal paulista foi instituído por meio de termos de cooperação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Dados do CNJ consolidados até junho de 2014, há pelo menos 44.690 ações do tipo no TJ-SP. 

Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, a experiência com as demandas de saúde começou há alguns anos, com a criação de um comitê de especialistas e médicos que passaram a municiar os juízes de fazenda pública com informações, antes da concessão de liminares, e a realizar acordos com os proponentes das ações.

O órgão verifica, por exemplo, se é possível a concessão de um medicamento similar ou um tratamento alternativo a ser oferecido pela rede pública. “As pessoas ficam satisfeitas ao verificar que o pedido foi atendido sem que houvesse necessidade de passar por toda burocracia do sistema judicial”, diz Nalini.

Segundo o desembargador, após essa experiência, o tribunal decidiu replicar para as ações ligadas à saúde suplementar. “Adotamos a mesma estratégia e estamos confiantes de que será possível resolver muitas demandas sem a necessidade de ações judiciais.”.

Iniciativa mineira
No Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, médicos do Hospital das Clínicas emitem notas técnicas com avaliação sobre os casos antes que o juiz decida sobre a concessão da liminar nas ações que pleiteiam tratamentos de saúde ou medicamentos.

“Tudo ocorre de forma eletrônica e o parecer é dado em, no máximo, 48 horas após o ajuizamento da ação. A nota técnica dos médicos qualifica bastante o magistrado para suas decisões”, diz o coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, desembargador Renato Dresh.

Atualmente, há cerca de 40 mil processos no Tribunal de Minas Gerais relacionados a demandas de saúde.  Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2015, 7h51

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