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Dívida ativa

CNJ e governo do Rio firmam parceria para acelerar execução fiscal

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O apelo do governo do Rio de Janeiro para que o Poder Judiciário reforce a cobrança dos créditos inscritos na dívida ativa do Estado repercutiu. Em encontro no Palácio Guanabara, na tarde desta segunda-feira (27/4), a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, propôs e o governador Luiz Fernando Pezão aceitou incluir o governo fluminense no Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execução Fiscal.

Acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a corregedora explicou ao governador que o programa consiste em um esforço para fazer andar as ações de execução. Nesse sentido, a iniciativa prevê uma grande semana de negociação para que Estado e devedores possam negociar o pagamento dos créditos devidos.

Pezão e Nancy Andrighi anunciam programa para acelerar execuções fiscais.
Bruno Dantas/TJ-RJ

Pezão prometeu enviar para a Assembleia Legislativa do Rio, já na semana próxima semana, um projeto de lei prevendo a anistia dos juros decorrentes dos impostos devidos. A expectativa é que o mutirão ocorra daqui a 60 dias.

A primeira semana de negociação das dívidas fiscais promovido pelo programa do CNJ aconteceu entre os dias 23 e 27 de março passado, no Distrito Federal. Na ocasião, foram feitos mais de 35 mil atendimentos, que resultaram na extinção de 50 mil processos de execução fiscal e no incremento da arrecadação em mais de R$ 200 milhões.

A execução fiscal é hoje um problema em todos os tribunais. Segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, divulgado no ano passado, essa demanda representava 41,4% de todos os processos em tramitação no Poder judiciário em 2013. A taxa de congestionamento dessa demanda chegou a 91%. Isso quer dizer que a cada 100 processos, apenas nove foram baixados no período de um ano.

O programa de governança diferenciada é uma aposta do CNJ para resolver o problema. Já confirmaram a adesão à iniciativa os governos do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão e Minas Gerais. Pernambuco anunciou para junho o mutirão de negociações.

Com problemas de caixa, o governo do Rio ansiava há algum tempo uma atuação mais contundente do Judiciário em relação aos processos de execução fiscal. O primeiro pedido público nesse sentido foi feito por Pezão ainda na posse de Carvalho como presidente do TJ-RJ, no dia 2 de fevereiro. Na ocasião, o governador estimou a dívida ativa do estado em mais R$ 66 bilhões. “Passamos por um momento muito difícil. Que a gente tenha mais juízes disponíveis para cobrar as nossas dívidas. Queremos essa parceria”, afirmou.

Criatividade
Pelo programa, a Corregedoria Nacional de Justiça assume o compromisso de auxiliar os juízes de execução fiscal a adotarem métodos de organização e gestão dos processos. O trabalho nesse sentido já teve início no Rio na manhã dessa segunda, com uma reunião dos juízes de execução fiscal e a juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Soníria Rocha Campos.

Na ocasião, ela falou sobre como incrementar a arrecadação — e de quebra reduzir o acervo processual. O evento aconteceu na sede do TJ-RJ. A juíza pediu criatividade dos juízes para acelerar os julgamentos. Nesse sentido, a juíza relatou a experiência que viveu na vara de execução fiscal do DF, instalada em 2009. Com mais de 180 mil ações, sendo 90 mil pendentes de autuação, uma solução foi contratar estagiários. Em 2010, o Tribunal de Justiça selecionou 15 jovens infratores que cumpriam a medida socioeducativa de internação na capital. Em único mês, eles autuaram 17 mil processos.

A experiência deu certo. Hoje a unidade judicial conta com o apoio de 35 estagiários vindos do sistema socioeducativo. De acordo com Soníria, os processos da vara estão em dia, separados pelo tipo de tributo e segundo o valor cobrado, o que facilita a adoção de estratégias específicas para a efetivação da cobrança. A unidade judicial também conta com um manual de rotinas, algo que não existia em 2009.

No treinamento, Soníria ressaltou a importância dos juízes do Rio buscarem soluções alternativas, investirem na conciliação e serem mais criativos. “Os juízes enfrentam muitas deficiências. Se eles forem esperar todos os recursos que precisam para prestar a jurisdição de forma adequada, pode ser que eles se aposentem sem tê-la ainda. Nem sempre, temos todos os recursos que gostaríamos. Por isso, a criatividade. O juiz deve começar a agir de forma proativa para a solução desses problemas”, justificou.

O presidente do TJ-RJ elogiou a iniciativa. De acordo com ele, somente a 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio somam quase 700 mil ações de execução fiscal. Na avaliação dele, o Judiciário vive um gargalo. “Estamos procurando técnicas de trabalho que não só permitam a recuperação dessa arrecadação, que é enorme. Estamos atacando a execução fiscal para conseguirmos diminuir os créditos sonegados e, ao mesmo tempo, o número de processos”, afirmou Carvalho.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2015, 21h36

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