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Diário de Classe

Guia elementar sobre como fazer uma monografia jurídica (parte 3)

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Depois de apontar alguns elementos a respeito da organização da pesquisa e gestão do tempo (aqui) e de explorar, em linhas gerais, questões ligadas à execução da pesquisa (aqui), encerro, com a coluna de hoje, a série sobre o guia prático e elementar da monografia jurídica.

Minha intenção agora é tecer algumas considerações sobre o plano de trabalho e a redação da pesquisa.

Contudo, antes de seguir adiante, é importante destacar pelo menos cinco aspectos essenciais que abordamos anteriormente com mais detalhes: 1) a realização de uma monografia exige planejamento prévio. Por isso, é desejável que essa atividade seja iniciada antes do período curricular que a faculdade reserva para a execução obrigatória do trabalho; 2) é necessário que o pesquisador familiarize-se com a biblioteca e dela faça uso constante. Caso o acervo da biblioteca de sua faculdade seja insuficiente para as pretensões de sua pesquisa, procure outras em localidades próximas; 3) aprenda a usar corretamente a internet realizando pesquisas em periódicos qualificados (webQualis) bem como nos portais de divulgação do conhecimento científico ( SciELO e o portal de periódicos da CAPES), entre outras referências que já indiquei na parte II desta série; 4) faça uso parcimonioso de livros didáticos (manuais), utilizando-se, preferencialmente, daqueles livros que tratam de forma mais aprofundada sobre o tema objeto de sua pesquisa; 5) catalogue e efetue fichamentos do material selecionado para otimizar sua atividade de leitura e facilitar sua posterior utilização na redação da monografia.

Ademais, pressuponho aqui que o trabalho que aguarda para ser redigido cuidou de fazer uma revisão bibliográfica e não pesquisa empírica. Todavia, mesmo neste último caso, aquilo que aqui será desenvolvido pode ser de alguma utilidade.

Plano de trabalho
Sobre o plano de trabalho, penso serem valiosas as contribuições de Umberto Eco.[1] Diz ele que a primeira coisa a se fazer quando se começa a trabalhar em uma tese (para o nosso caso, monografia) é escrever o título, a introdução e o índice. Não vou reprisar a discussão por ele entabulada. Apenas quero invocar aquilo que aparece como um comando prático para a elaboração do referido plano.

O título, neste caso, não é aquele que você formulou para registrar na burocracia acadêmica da secretaria do curso ou do projeto de iniciação científica. Trata-se do título definitivo que servirá de pórtico para o seu trabalho. Neste ponto, é importante esclarecer um mal entendido. Muitos alunos pensam que o título registrado é definitivo e não pode ser alterado. Geralmente, existe uma confusão entre título e tema. Este último, realmente, convém não ser alterado com a pesquisa já em curso. O primeiro, todavia, deve poder ser alterado a qualquer momento antes do depósito definitivo do trabalho. O título de registro, esboçado no início da pesquisa, costuma ser bastante aberto e genérico. No caso do exemplo que apresentei na segunda parte desta série, tínhamos a simulação de um trabalho com o seguinte título: A Modulação de Efeitos nas Decisões de Inconstitucionalidade. Para o título definitivo, todavia, é conveniente que haja uma maior especificação sobre aquilo que a pesquisa pretendeu atingir.

Na maioria dos casos, isso é alcançado com a formulação de um subtítulo. Como afirma Umberto Eco, “um bom título já é um projeto”.[2] Por isso, não tenha medo de títulos extensos. No caso do nosso exemplo, poderíamos formular isso da seguinte maneira: A Modulação de Efeitos nas Decisões de Inconstitucionalidade: entre a segurança jurídica e os riscos de relativização da força normativa da Constituição. Nota-se, de plano, que neste último caso, além de já se projetar alguma ideia a respeito daquilo que o leitor encontrará no texto, apresenta-se igualmente a delimitação realizada em torno do tema. Importante perceber, também, que a formulação de subtítulo acaba por conter, implicitamente, um questionamento. Questionamento este que pode ser considerado o problema enfrentado pela pesquisa. Neste caso, ele seria o seguinte: o exercício da modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo que possibilita em alguns casos garantir maior segurança jurídica, não acaba por gerar um déficit de força normativa da Constituição? A esta pergunta o texto deverá dar resposta.

A partir daí podemos esboçar um índice com os capítulos necessários para responder adequadamente a esta questão. Para facilitar ainda mais a elaboração de tal índice, podemos imaginar uma hipótese sintética de resposta que será uma espécie de guia da redação a ser realizada. Neste caso, já consultamos uma série de obras e artigos sobre o tema. Temos diante de nós os trabalhos de Konrad Hesse, Lenio Streck, Rui Medeiros, Canotilho, Jorge Miranda, Gilmar Mendes, Nelson Nery Jr., Georges Abboud, entre outros, e sabemos que o direito constitucional contemporâneo, inspirado nas tradições austríaca e alemã, convive com uma solução que compatibiliza o exercício desse tipo de técnica decisória com a ideia de força normativa da Constituição. Sabemos que, embora não fulmine de nulidade o ato inconstitucional desde a sua origem, os casos de limitação de efeitos são específicos, dependem de decisão fundamentada do tribunal e, além de tudo isso, possuem uma eficácia simbólica uma vez que se materializa em uma decisão do guardião da Constituição que atesta a inépcia do legislativo ou do governo no cumprimento das determinações constitucionais. Assim, neste esboço elementar de resposta, afirmaríamos que não há déficit de força normativa da Constituição na utilização da modulação de efeitos nas estritas hipóteses nas quais ela pode ser realizada.

Como poderíamos desdobrar essa resposta em termos de estruturação dos capítulos? Neste caso, teríamos duas possibilidades: a primeira, mais simples, poderia ser desdobrada em três; a segunda, mais complexa e ideal, comportaria quatro capítulos.

A mais simples: no primeiro capítulo descreveríamos o estado da arte do problema posto. Assim, haveria que se delimitar o significado da ideia de força normativa da Constituição e os elementos que a impulsionaram a partir do segundo pós-guerra. Ao mesmo tempo, neste primeiro capítulo, poderia ser abordada a origem da modulação de efeitos e as peculiaridades de seu desenvolvimento no direito austríaco e alemão, até chegar à descrição de como tais modelos inspiraram o direito brasileiro a ponto de culminar na redação do artigo 27 da Lei 9.868/99. Um segundo capítulo aglutinaria as posições refratárias à modulação e as razões pelas quais se defende/defendia, no limite, a inconstitucionalidade do referido artigo 27. Por fim, em um terceiro capítulo, cuidaríamos de afirmar as razões pelas quais a hipótese formulada acima deve ser considerada verdadeira e a melhor para solucionar o problema posto, buscando respaldo para tanto na bibliografia consultada durante a pesquisa.

A hipótese mais complexa e ideal: a estrutura de capítulos seria basicamente a mesma, introduzindo-se, apenas, um capítulo intermediário entre o segundo e o terceiro (que, nesta versão, passaria a ser quarto) para dar conta do referencial teórico que serviu de base para a análise realizada. Referencial teórico, teoria base, quadro referencial, etc. são todas expressões que mencionam o ambiente conceitual e metodológico que ofereceu escólio para a sua pesquisa. Pode haver alguma controvérsia metodológica para se saber se ele deveria vir antes do segundo capítulo ou antes do terceiro, tal qual propus aqui. Penso que ambas seriam boas opções. Prefiro, contudo, a segunda, simplesmente pelo fato de que, na minha configuração, haveria uma relação umbilical entre o referencial teórico e o capítulo que expõe e defende a verdadeira hipótese de trabalho da pesquisa. Funcionaria, então, como uma espécie de preparação para aquilo que seria construído no capítulo seguinte (algo como “as razões das razões”).

É de bom alvitre advertir que essa estrutura passa bem longe daquela observada naquilo que podemos nomear como monografia jurídica Standard. Nesse caso, toda a problematicidade que fica evidente na estrutura sugerida acima, desapareceria a partir de uma tentativa de mimetizar os índices de manuais e doutrinas sobre o tema. Assim, de forma geral, teríamos a seguinte estrutura de capítulos: 1) Evolução histórica (sic) da modulação de efeitos; 2) Conceito de modulação de efeitos no direito brasileiro; 3) Posições contrárias à modulação de efeitos; 4) posições favoráveis; 5) a modulação e o STF... e por aí vai. Há trabalhos que chegam a ter sete ou oito capítulos com caráter meramente descritivo e que acabam sendo, no máximo, compêndios da bibliografia consultada, de parco caráter científico. Muitas coisas poderiam ser ditas contra este modelo. Seria provavelmente necessário uma coluna específica só para tratar disso. Como minha intenção atual é mais construtiva do que propriamente desconstrutiva, vou chamar atenção para apenas um único aspecto: o desastre que é o tal capítulo sobre “evolução histórica” (sic). Meu amigo Henderson Fürst já tratou disso com muito bom humor (aqui), mencionando sarcasticamente a total falta de consciência que os autores de tais trabalhos demonstram para com o tipo de historiografia que se está a (tentar) realizar. Ademais,  associar “evolução” e “história”, por si só, já representa um problema teórico gigantesco. A despeito disso, a grande maioria das monografias que já tive a oportunidade de examinar, diria que em torno de 90%, continham o famigerado capítulo. E todas faziam a mesma coisa: elencavam um amontoado duvidoso de eventos, descritos numa perspectiva linear, e quase sempre associados à edição de diplomas legislativos relativos à matéria objeto de análise. Isto como se a história pudesse ser resumida e encalacrada em simples documentos. Explorar a sociedade, a política e as condições culturais associadas ao problema? Nem pensar!

Em suma, optar por iniciar um trabalho com um capítulo com essa formatação não é apenas um erro como também uma inutilidade: caso fosse retirado do texto, não faria nenhuma diferença para o resultado final, ou seja, para responder à pergunta implícita no título. Aliás, esse é um bom teste para saber se o capitulo ou item que você pretende escrever em sua monografia é pertinente. Faça o seguinte: escreva toda a estrutura em um papel e depois efetue uma leitura realizando um autoquestionamento capítulo por capítulo, item por item: no caso deste capítulo ou item não existir, meu problema continuaria bem solucionado? Se a resposta for sim, risque-o de seus planos!

Por fim, depois de escrever a estrutura de capítulos ou índice, faça uma introdução provisória. Sei que existem dicas metodológicas por aí que aconselham escrever a introdução por último. E, por certo, esta introdução inicial não será aquela que guarnecerá definitivamente o trabalho. Por isso estou deixando claro que ela é uma introdução provisória. Ao final ela terá que passar por uma revisão e, fatalmente, será reescrita. Todavia, penso que sua antecipação constitui-se em uma ferramenta metodológica poderosa. Nela você deve escrever aquilo quer fazer. O exercício consiste em escrever para justificar para si mesmo que a abordagem escolhida é a melhor para conformar o tema e oferecer uma resposta ao problema. Nesse ponto, é desejável que você ofereça um resumo para cada capítulo, contendo aquilo que você pretende desenvolver em cada um deles. É preciso, também, justificar a importância de sua escolha por cada um deles e da forma de abordagem proposta para o desenvolvimento de sua hipótese. Esse método é ótimo não apenas para tornar o trabalho mais claro para você mesmo, como também para que o orientador possa perceber de forma mais objetiva o caminho que será tomado para o seu texto. E essa é a hora de você acionar o orientador e conseguir um melhor retorno. Apresentar simplesmente o texto final não propicia uma interlocução a respeito do desenvolvimento do trabalho. Afinal, o texto já está semipronto. Por outro lado, ficar discutindo sem que haja uma base escrita para reflexão parece-me algo muito improfícuo. Por isso, estes textos preparatórios tendem a render ótimos frutos, potencializando uma “exploração positiva” do orientador.

Alguns apontamentos sobre a redação propriamente dita
Quanto à redação propriamente dita, vou dizer pouco. Creio que, neste quesito, estamos diante da esfera mais íntima de alguém que se coloca como escritor: o seu texto. A escrita é uma das marcas indeléveis da individualidade. Portanto, não vou aqui discutir regras para a conformação de seu estilo. Vou simplesmente exarar a minha fundamentada posição sobre o assunto e você, meu querido leitor, poderá dela fazer uso como considerar mais conveniente. Inclusive desconsiderando-a. Afinal, como dizia Riobaldo, o filósofo do Sertão: “pão ou pães é questão de opiniães”. De todo modo, tenho preferência pela seguinte configuração:

Escreve-se uma monografia não para o orientador nem tampouco para o examinador. Escreve-se para o Leitor, este Outro desconhecido. Dessa maneira seu texto deve conter elementos elucidativos que sejam capazes de convencer qualquer leitor minimamente iniciado na área envolvida pelo seu tema. Já ouvi gente de muito prestígio acadêmico e de notável proficiência afirmar que o “Leitor ideal” (que deve ser imaginado como interlocutor no momento da escrita) seria aquele tipo tábula rasa, que não possui nenhuma informação prévia sobre o tema tratado e, ainda assim, o seu texto deve ser de tal modo que possa ser por ele compreendido. Não gosto desta hipótese. Não por me sentir um aristocrata do conhecimento. Longe disso. Apenas me parece que, em se tratando de um texto científico, a ideia do leitor tábula rasa é impossível. Uma iniciação mínima faz-se necessária para a aproximação com o texto. Portanto, penso que a regra é: seja claro o suficiente para que qualquer leitor com mínima iniciação na sua área temática possa compreender o seu texto.

A postura adotada no texto deve ser, preferencialmente, impessoal. Escrever em primeira pessoa está fora de cogitação. Não fica bem para um texto científico que é sempre fruto de uma produção coletiva, que o ultrapassa. Você pode até se achar o “dono da ideia” mas, no fundo, ela é projetada a partir do escólio de muitos, resultado das muitas leituras e interlocuções que realizou. Existe a opção pelo plural de modéstia (nós entendemos que... nossa pesquisa procurou afirmar... etc.). Nada contra. Já usei. Não gosto mais. Atualmente, prefiro a impessoalização (esta pesquisa analisou... buscou-se demonstrar que... etc.), por parecer-me o mais adequado e elegante quando se trata de textos científicos.

A utilização das citações também é algo que atende certos critérios pessoais, de autor para autor. Regra geral, é necessário citar sempre que se está a interpretar um autor, indicando a obra interpretada, para que o leitor possa confrontar sua interpretação com o texto original e julgar se ela está ou não adequada em termos acadêmicos. Também é importante realizar citação nos casos em que a posição de um outro autor oferece algum tipo de fundamento para aquilo que você está querendo demonstrar. Ouço muito por aí aquela regra que diz: “em uma monografia não se pode ‘inovar’”. Vou dizer algo sem medo de errar: isso é um mito! Em primeiro lugar, porque está baseada em um duvidoso ideal científico de neutralidade, altamente questionável (afinal, o que está no trabalho é resultado de uma interpretação desenvolvida pelo seu autor. Essa interpretação, por si só, já não é algo novo?). Em segundo lugar, porque o caráter inovador do texto depende mais da maturidade do autor do que, propriamente, de algum estreitamento institucional besta. Se sua pesquisa reuniu condições para que você diga algo “novo”, não perca a chance de fazê-lo. Mas, se o fizer, assuma as responsabilidades daí decorrentes: o argumento “inovador” precisa de um grau de justificação mais profundo e elaborado. É preciso oferecer solidamente as razões que sustentam o dito, o que demanda uma construção mais penosa do que aquela decorrente da simples reprise ou rememoração do que já está assentado.

Como uma palavra final, encerrando essa série de colunas, gostaria de fazer uma profissão de fé nas monografias jurídicas e nos tão maltratados Trabalhos de Curso. Há quem diga que eles são figuras que tendem à extinção, caso seja derrubada em alguma instância política a sua obrigatoriedade. Torço muito para que eles estejam errados. Acredito que a experiência do TC é fundamental para a formação do jurista. Não apenas pelo fruto direto que ela lhe rende, em termos de conteúdo, mas, também, pelos frutos indiretos. A realização adequada de um TC representa uma intensa experiência vital. A necessidade de lidar com o orientador, às vezes até para chamar sua atenção, a angústia da escrita, o enfrentamento radical da tragédia faústica do conhecimento (presente naquela incomoda sensação que persegue todo o estudioso: quanto mais se estuda, parece que menos se sabe), a dificuldade com a escrita, a dificuldade da defesa, etc.. Ao final, é bom saber que demos conta de tudo isso e, nesse momento, somos diferentes do que éramos antes. Há varias ocasiões em que a universidade propicia uma experiência com esse tipo de tonalidade afetiva. Mas em nenhuma delas a marca é tão radical quanto aquela vivenciada na realização de uma Iniciação Científica ou de um TC. É importante descobrir, por meio da experiência, que pesquisar é jogo que se faz com a própria ignorância: na medida em que a atividade avança, tornamo-nos menos ignorantes e, ao mesmo tempo, percebemos que aquilo que sabemos é ainda muito pouco, perto do que há para se conhecer.         

[1] Umberto Eco. Como se faz uma tese. 24a. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012, passim.

[2] Umberto Eco. Como se faz uma tese. 24a. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012, p. 82.

 é advogado, mestre e doutor em Direito Público pela Unisinos e professor do programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp).

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2015, 8h00

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