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Depois da polêmica

Associação de juízes recua e agora defende prisão após decisão de 2ª instância

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Depois de criar polêmica ao propor a aplicação imediata de punições para quem é condenado por crimes graves na primeira instância, a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) voltou atrás e passou a defender que prisões sejam impostas depois de decisão em segundo grau. Em nota divulgada nesta sexta-feira (24/4), a entidade disse que mudou de ideia “após examinar a repercussão da proposta” inicial e por buscar “consenso que facilite a aprovação do projeto”.

O presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, havia defendido a primeira tese em artigo publicado em março no jornal O Estado de S. Paulo, escrito em parceria com o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável por processos da operação “lava jato”. No texto, eles diziam que “a melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

Em artigo, presidente da Ajufe defendia eficácia imediata para sentenças.

Segundo os autores, isso não violaria a presunção de inocência, pois os réus continuariam tendo direito a recorrer em instâncias superiores.

“O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor”, afirmavam no artigo. Ministros do Supremo Tribunal Federal chegaram a declarar-se contra a proposta.

A Ajufe agora resolveu propor que o Código de Processo Penal seja reformulado para que tribunais possam decretar prisão preventiva ao proferir acórdão condenatório, em casos envolvendo crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Bochenek disse à revista Consultor Jurídico que em nenhum momento defendeu sua posição pessoal. Segundo ele, o artigo baseava-se no que a Ajufe defendia no Enccla, grupo de trabalho de combate à corrupção vinculado ao Ministério da Justiça. “Tendo em vista a repercussão que ocorreu, a diretoria resolveu debater mais ideias e apresentar dessa outra forma, por ser mais viável um consenso para aprovação.”

A associação afirma ter compromisso “com os direitos e garantias fundamentais das partes e do processo”, mas alega ser necessário “resgatar a efetividade do processo e das decisões judiciais”. A nova redação será encaminhada a membros do Poder Legislativo.

Emenda revista
O novo entendimento segue linha semelhante ao texto atual da PEC dos Recursos (PEC 15/11). Idealizada pelo ministro Cezar Peluso, a intenção original era antecipar o trânsito em julgado de quaisquer decisões judiciais para depois do primeiro acórdão de segunda instância.

Com isso, recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça passariam a ser ações rescisórias, para desconstituir o trânsito em julgado. Mas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) mudou o texto, que agora restringe a ideia para prisões depois da decisão de segundo grau ou do Tribunal do Júri.

Clique aqui para ler a proposta da Ajufe.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2015, 14h36

Comentários de leitores

6 comentários

Bom senso cabe sempre. .

PAS-adv (Servidor)

Há!?! O bom senso ainda existe!...

tudo errado

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A morosidade é o combustível da própria morosidade... Quanto mais se demora para julgar a demanda, com trânsito em julgado, mais os réus se sentem encorajados a apresentar sucessivos e protelatórios recursos... Conferir à sentença, ou acórdão recorrido, como agora pretende a Ajufe, imediata eficácia executiva, além de violar direitos constitucionais, somente servirá como solução paliativa para outro problema mais grave, que é a morosidade processual... É necessário analisar o problema sob um aspecto mais amplo, que vai desde a deficiência de políticas públicas, até fragilidade de gestão interna do Poder Judiciário, passando pela incompetência e/ou relapso de determinados juízes e cartórios (em minha cidade tem uma Vara que funciona redondinha e as demais somente patinam; se se trata da mesma Comarca e todos os ofícios recebem o mesmo número de processos, por que será que há tanta discrepância?)... Com a promulgação do novo CPC, o legislador teve a oportunidade de manietar o maior dos litigantes da nação (o Estado), mas preferiu manter-se parcimonioso com o abuso dele, perdendo oportunidade de ouro para acabar, de vez por todas, com a excrescência jurídica que representa o duplo grau de jurisdição obrigatório, bem como de considerar o litigante público, para fins de condenação às verbas de sucumbência, igual ao particular, mas preferiu manter a remessa necessária e a modicidade dos honorários advocatícios, quando o sucumbente é o Estado... Daí não adianta enxugar o gelo!!!

Observação

FFernandes (Outros)

A PEC em questão foi, de fato, idealizada pelo ex-ministro Peluso. Contudo, sua atual redação difere substancialmente daquilo que foi apresentando originariamente, em relação ao "terceiro" e "quarto" grau do judiciário brasileiro. Inclusive o próprio CONJUR postou entrevista com o ministro, há uns dois ou três anos atrás, na qual ele fazia essa observação.

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