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Título extrajudicial

Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais

Comentários de leitores

5 comentários

Fundamento correto: art. 784, X, do CPC/15

Ricardo Maurício Nogueira (Advogado Assalariado - Civil)

Dr. Thiago, parece-me haver um equívoco no texto apresentado, pois o referido fundamento do CPC/15 repete integralmente a norma do art. 585, V, do CPC/73, referindo-se ao débito que o locatário inadimplente tem junto ao locador de imóvel, quando houver previsão contratual da obrigação do locatário em quitar os débitos condominiais. Apesar da equivocada apresentação do fundamento, no art. 784, X, do CPC/15, encontra-se a previsão do festejado título executivo. Atenciosamente,

A novidade reside no artigo 784, inciso X da Lei 13.105/2015

Thiago Nicolay (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caro Kytho,

Por um equívoco de digitação, fiz menção ao artigo 783, enquanto, na verdade, a novidade a qual o texto se refere reside no artigo no artigo 784, inciso X da Lei 13.105/2015.

Obrigado pelo alerta!

Só um novo procedimento?

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Com execução extrajudicial de cotas condominiais, além da famosa "exceção de pré-executividade", ensejará impugnação aos cálculos, que substituirá a contestação no rito sumário, para pleno exercício do direito de defesa do condômino. A diferença está no efeito suspensivo, que pode não ser concedido, para levar o imóvel logo a leilão, independentemente de futuro acertamento da dívida. É possível antever, portanto, que os condomínios se tornarão um verdadeiro campo de batalha. O acirramento de relações condominiais é previsível, porque a qualidade da representação dessas entidades, na minha experiência, é feita "de araque", até para, em nome do bem comum, poder defender os interesses de condomínios cada vez maiores. Como mostra o programa "Minha Casa, Minha Vida", a massa continua a ser desorganizada para ser dominada pelos seus empreendedores/administradores, tanto nos bairros nobres como nos pobres, estes onde, hoje, impera a “milícia” no comando da sociedade civil, para funções tipicamente condominiais, além de abastecimento e transporte locais. Primeiro vai pegar fogo na zona sul, mas é inevitável enfrentar esse problema. As novas possibilidades da telecomunicação tornam as regras de funcionamento de condomínios, atualmente em vigor, uma piada. A tecnologia permite que todos se sentem ao sofá da sala para participar da reunião pela televisão ou pelo celular, com inúmeras possibilidades de interação e franca disponibilidade de acesso a documentos. Falta o que? Uma lei que obrigue a desintermediar a administração e facilite a autogestão? Não, falta implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, para proporcionar a construção de uma solução padronizada globalmente-OGP, inclusive porque serve para muito mais que condomínios de apartamentos.

Além

RUI FRANCO (Advogado Autônomo - Civil)

Com respeito ao desenvolvimento, mas como o comentário anterior, realmente o novo CPC não traz novidade nenhuma, há muito quotas, assim como outros encargos, são títulos, e, além disso, possível é o protestos delas, que além de notificado mais facilmente, é gratuito, e a constrição gerada produz muito mais em termos do compelimento ao, ao menos, acordo.

Inciso VIII ou inciso X da Lei 13.105/2015?

KHYTHO RAVHASHY (Estudante de Direito - Civil)

Peço vênia para fazer uma pequena observação: parece-me que a alusão textual ao inciso VIII do art. 783 do Novo CPC está um pouco equivocada, já que tal dispositivo já consta do Código vigente (atual inciso V, do art. 585 do CPC de 1973, em vigor) e foi reproduzido na Lei nº 13.105/2015. A novidade, parece-me, corre por conta do inciso X do art. 783 do Novíssimo Código: nele sim são trazidas novidades como a menção à assembleia geral, convenção de condomínio, etc. Excelente texto, ótima observação! Os advogados condominiais terão sua vida facilitada! E os condomínios agradecem!

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