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Mobilidade urbana

Transferência de varas trabalhistas gera preocupação no MPT-RJ

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro está preocupado com a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de transferir parte dos órgãos judiciais, hoje concentrados no centro da cidade, para outros bairros. Em uma audiência pública promovida pela corte, a procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, disse ser a favor da medida, mas apontou os impactos da iniciativa, como nas ações que já estão em andamento.

A audiência pública aconteceu na última sexta-feira de março (27/3). “Se houver deslocamento das varas que já existem e não houver a criação de novas unidades, a descentralização pode importar em conflito de competências”, declarou a procuradora, na ocasião.

Teresa defendeu que o deslocamento das varas do centro para outras áreas só ocorra depois de que se planeje o destino dos processos antigos. É que nas unidades do centro tramitam conflitos originários de diversas áreas do Rio, justamente por causa da concentração. “É preciso que essas mudanças ocorram de forma planejada, para que não se inviabilize o encerramento de processos que já estavam em andamento nessas varas.”

Mobilidade urbana
O projeto do TRT-1 é levar parte das 82 varas do trabalho, hoje concentradas nas ruas do Lavradio e Gomes Freire, para as zonas norte, sul e oeste da cidade. A medida busca minimizar o impacto dos problemas de mobilidade urbana da cidade e a consequente dificuldade de deslocamento.

Eestimativas populacionais para 2015 apontam que as regiões norte e extremo oeste abrigam cerca de 60% da população, enquanto no centro vivem apenas 4,8%.

O TRT-1 analisou o perfil de residência ou local de trabalho dos envolvidos em 235 mil processos distribuídos do município do Rio entre 2013 e 2014. A maior parte declarou endereço do centro ou da zona norte. Entre as pessoas que entraram com ação, a maioria se disse do extremo oeste e da zona norte. Com informações da assessoria de imprensa do MPT-RJ. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2015, 8h02

Comentários de leitores

2 comentários

Ao AMIR (Outros - Administrativa)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Você tem toda a razão e eu também penso assim...
Mas às vezes no Brasil, país em que todos repudiam o jeitinho ou são totalmente refratários o uso indevido de bens públicos em favor individual ocorre - somente em casos isoladíssimos - de pretenderem algum benefício invocado benefício para o Povo...
Às vezes, gastam recursos além do necessário (pagam mais por um mesmo bem) só para satisfazer necessidades dos servidores do público. Por exemplo: pagam um aluguel caríssimo em um prédio imprestável... A estrutura não funciona, mas beneficia o empregado do público, que gasta menos tempo de deslocamento no trajeto casa-trabalho.
Mas é verdade que Justiça descentralizada é boa para o cidadão.

Corretíssimo!

AMIR (Outros - Administrativa)

A justiça tem que estar perto do cidadão.

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