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Judiciário Responsabilidade Civil Judiciário Responsabilidade Civil Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, diz STJ Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de dar pensão alimentícia ao menor desde a... 0 31 de dezembro de 2015
Advocacia Criminal Ministério Público Polícia Advocacia Criminal Ministério Público Polícia Ter casa de prostituição não é crime, diz Câmara Criminal do TJ-RS A exploração de casa de prostituição, embora formalmente típica, é conduta amplamente tolerada pela sociedade e... 17 31 de dezembro de 2015
Advocacia Escritórios Internacional Advocacia Escritórios Internacional Mercado tem lugar para advogados extrovertidos e introvertidos A crença comum é a de que a advocacia é uma profissão para pessoas extrovertidas. Cerca... 0 31 de dezembro de 2015