Corregedoria da Justiça Federal fará inspeção extraordinária no TRF-1

A Corregedoria da Justiça Federal começa na próxima semana uma inspeção correcional extraordinária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília e abrange a Região Norte e alguns estados do Nordeste. A visita será coordenada pelo corregedor-geral, ministro Humberto Martins, e tem como objetivo verificar se as recomendações feitas na última inspeção foram seguidas.

No entanto, Martins comentou alguns dados apurados pelo Justiça em Números, relatório anual sobre a produtividade do Judiciário brasileiro feito pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a pesquisa, o TRF-1 é o que apresenta a menor taxa de processos resolvidos, ou baixados, por caso novo. Para cada 100 casos novos, os desembargadores federais de 1ª Região resolvem 75. Ou seja, para cada 100 ações que chegam ao tribunal, 25 ficam pendentes, o que contribui para o crescimento do acervo.

Ao mesmo tempo, a corte apresenta uma das piores proporções entre gastos e receitas da Justiça Federal. O TRF-1 arrecada R$ 1,6 bilhão com execuções fiscais, mas tem uma despesa total de R$ 2,2 bilhões. Ao lado do TRF da 5ª Região, é o único que não equilibra gastos e receitas, segundo o relatório do CNJ.

O CNJ e a Justiça Federal consideram "arrecadação" o dinheiro que vai aos cofres públicos por conta da atuação dos TRFs. Sendo assim, as execuções fiscais em que a União saiu vencedora são contabilizadas como receitas dos tribunais.

“Vamos ver o que está acontecendo no tribunal, se eles têm seguido as recomendações da Corregedoria. Tem desembargador com 30 mil processos em acervo. Agora, tá faltando juiz. Tem casos de juiz responsável por três varas ao mesmo tempo. Impossível decidir bem e rápido numa situação dessas. Vamos lá também propor soluções”, comentou o ministro.

Recomendações
No relatório da inspeção feita no tribunal em setembro de 2013, a Corregedoria da Justiça Federal recomenda que a administração do tribunal revise seu quadro de servidores. Também avisa que é preciso aprimorar “com urgência” o sistema de estatísticas, além de planejar a implantação do processo eletrônico.

Quanto aos gabinetes dos desembargadores, a recomendação é que as funções internas sejam redistribuídas e que seja implantado um controle eficiente de qualidade e produtividade dos  funcionários.

A Corregedoria também encontrou diversas discrepâncias entre as informações lançadas no sistema eletrônico do tribunal e o que realmente estava acontecendo com os processos. Isso decorre, segundo o relatório, da falta de um sistema adequado de acompanhamento e organização processual.

Outro problema encontrado foi a falta de controle de processos em que os envolvidos se enquadram nas prioridades legais (maiores de 65 anos e portadores de doenças graves, por exemplo) ou que são afeitos às metas de produtividade do CNJ.

Gabinetes abarrotados
O maior acervo do TRF-1 é o da desembargadora federal Ângela Catão, presidente da 1ª Turma. Segundo dados do Anuário da Justiça Federal 2014, ela chegou a junho deste ano com 30 mil casos pendentes de julgamento. Em dezembro de 2013, eram 32,8 mil sem decisão.

Na inspeção feita pela Corregedoria da Justiça Federal no TRF-1 em setembro do ano passado ficou registrado que a desembargadora não consegue dar conta da quantidade de processos que chegam ao gabinete. Entre setembro de 2012 e agosto de 2013, ela recebeu 8,4 mil ações e julgou 4,7 mil.

A solução proposta pela corregedoria na época foi dar conta dos Agravos de Instrumento. O documento diz que há agravos conclusos no gabinete, prontos para serem julgados, há mais de cinco anos, mas sem qualquer decisão.

“A falta de melhores condições gerais de trabalho (estrutura física do ambiente de trabalho e recursos tecnológicos e humanos) é fator, dentre outros, que deve ser considerado no exame do desempenho da unidade, sem prejuízo, no entanto, da adoção, pelo gabinete, de imediatas melhorias pontuais na gestão processual e administrativa, com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação e o acervo de processos acumulados”, diz o documento da corregedoria.

O desembargador Cândido Moraes também responde por um grande acervo, com 25,4 mil processos pendentes em junho deste ano. No caso dele, a inspeção da Corregedoria da Justiça Federal aponta a falta de separação dos processos prioritários e de controle dos casos afeitos à meta 2 do CNJ, que obriga o tribunais a julgarem processos que chegaram ao tribunal há mais de cinco anos.

Em agosto de 2013, o gabinete ocupado por Moraes apresentava acervo de 27,4 mil processos, o que exigia, segundo o relatório da inspeção, “adoção de um consistente e firme plano de trabalho ou estratégia de gestão dirigida à redução do acervo e melhoria do respectivo perfil.

Clique aqui para ler o relatório do CJF sobre a inspeção no TRF-1.