OAB declara apoio a ministros do TSE em resposta a críticas de Gilmar Mendes
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28 de setembro de 2014, 13h17
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste sábado (27/9) declarando “irrestrito apoio aos advogados que, merecedores de toda confiança, na condição de ministros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral nas vagas reservadas a juristas”.
A declaração foi divulgada depois que o ministro Gilmar Mendes (foto) criticou colegas da corte eleitoral por decisão que barrou a candidatura de Paulo Maluf (PP). Como a Lei da Ficha Limpa exige dolo em condenações por improbidade administrativa para impedir um candidato de concorrer, o ministro avaliou que o ex-governador não poderia ser enquadrado, pois o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que o condenou não demonstrou o dolo. Mas venceu a interpretação de que a lei poderia ser aplicada assim mesmo.
Sem citar nomes, Gilmar disse que tem conversado com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, sobre mudanças na composição da corte. Dos quatro ministros que votaram pela cassação do registro de Maluf, dois são representantes da advocacia: a relatora, Luciana Lóssio, e Admar Gonzaga. A ministra Maria Thereza de Assis Moura representa o Superior Tribunal de Justiça, onde chegou por meio do quinto constitucional.
Segundo a nota divulgada pela OAB, “os juristas que integram o TSE bem exercem as suas atribuições ao dar ampla efetividade à Lei da Ficha Limpa”. Para a Ordem, os ministros que vieram da advocacia foram escolhidos “por ostentarem notório saber jurídico e reputação ilibada”, representando “o lídimo exercício da cidadania e da efetivação da democracia constitucional” e “julgando conjuntamente com os demais integrantes da Alta Corte Eleitoral para aplicar justiça com probidade, altivez, independência e consciência social”.
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