Falcão prioriza julgamento de repetitivos no STJ e pede reforma legislativa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, defendeu a aprovação de novas reformas no Poder Judiciário como um dos caminhos para resolver os problemas de congestionamento, lentidão e aumento progressivo das demandas no Brasil. O ministro comentou os dados do relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta terça-feira (23/9), o qual revelou que o número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior à quantidade de casos novos que ingressam anualmente.

O número de processos em trâmite chegou a 95,14 milhões em 2013. Desses, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano.

O ministro defende a aprovação da PEC 209/2012, que disciplina a análise da admissibilidade do recurso especial, avaliando dessa forma a relevância da questão federal a ser decidida. Com isso, segundo explicou, será necessário demonstrar que o caso ultrapassa interesses subjetivos. “Trabalharemos para a sua aprovação, pois entendemos que, com as definições claras, tanto o STJ como o Supremo Tribunal Federal poderão, juntos, dar mais celeridade aos milhões de processos que passam pelos tribunais”, acrescentou.

Demandas de massa
Logo que assumiu a Presidência do STJ, Falcão determinou que fossem analisados com mais rapidez os recursos repetitivos que estejam entre os de maior demanda da população, como por exemplo os que envolvem bancos e empresas de telefonia. Com isso, em um único julgamento, o STJ poderá resolver de uma só vez de 50 a 200 mil processos judiciais. Para tanto, o presidente do STJ determinou a ampliação do Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer), que passou a ser coordenado pelo também ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.

“Vamos priorizar o julgamento desses recursos e fazer um apelo aos relatores para que acelerem sua tramitação, principalmente aqueles casos que envolvam um grande número de pessoas que estejam litigando. Tenho convicção que, desse modo, vamos dar mais celeridade aos julgamentos de causas importantes”, afirmou Falcão, que defende ainda a promoção de métodos como a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Os dados do Justiça em Números relativos ao STJ mostram que o total de processos baixados aumentou 5%. No período entre 2011 e 2013, a produtividade dos ministros da corte aumentou 44% — cada ministro baixou, em 2013, uma média de quase 3 mil processos a mais do que a média aferida em 2011. No entanto, o esforço dos magistrados da maior corte superior do país não foi capaz de fazer frente ao aumento da demanda processual de 14,3% no ano passado.

Na média, cada um dos ministros conta, atualmente, com uma carga de 21,6 mil processos, segundo o  relatório do CNJ. No total, o STJ conta com 713 mil processos, entre os quais figuram 299 mil novos casos, 314 mil casos pendentes, 86 mil recursos internos novos e 14 mil recursos internos pendentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.